PROJETO DE LEI

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PL 570/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE DO DIABETES INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1o. GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/1995
Autuado em 21/06/1995 - Processo 01-570/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 144/1996 (03/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 160/1996 (17/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 182/1996 (14/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 498/1997 (12/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 368/1996 (01/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 368/1996 (01/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/06/1995, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 44, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CMSP COMISSAO DIABETES ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU GABINETE DO PREFEITO INFORMACAO MEMBROS NOMEACAO

Assuntos detalhados
PRAZO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PROJETO PROGRAMA DE CONTROLE DO DIABETES INFANTIL ASSOCIACAO DE DIABETES JUVENIL CAMPANHA EDUCATIVA DIAGNOSTICO SAUDE PUBLICA CAMPANHA ASSISTENCIA MEDICA
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 12:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 12:51 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/1996 13:09 ATM/Recebido
17/05/1996 11:40 FIN/Encaminhado para ATM
10/05/1996 15:00 FIN/Recebido
04/04/1996 16:09 LEG3/Encaminhado para FIN
28/03/1996 15:00 LEG3/Recebido
28/03/1996 14:10 FIN/Encaminhado para LEG3
28/03/1996 14:00 FIN/Recebido
14/03/1996 15:56 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/11/1995 12:23 SAUDE/Recebido
24/11/1995 18:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/10/1995 17:59 ADM/Recebido
17/10/1995 13:00 CCJ/Encaminhado para ADM
03/07/1995 12:08 CCJ/Recebido
29/06/1995 14:42 ATM/Encaminhado para CCJ
29/06/1995 14:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/1995
Prazo regimental 15/07/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 30/06/1995
Relatório
Relatório Número 1658 /1995 , apresentado em: 21/08/1995
Parecer Número 1348 /1995 , apresentado em: 21/08/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/09/1995 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/10/1995
Prazo regimental 21/11/1995
Relator Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) , designado em: 23/10/1995
Relatório
Relatório Número 4048 /1995 , apresentado em: 21/11/1995
Autor Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/11/1995
Prazo regimental 12/12/1995
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 27/11/1995
Relatório
Relatório Número 7002 /1996 , apresentado em: 06/03/1996
Parecer Número 331 /1996 , apresentado em: 06/03/1996
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/1996 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/1996
Prazo regimental 29/03/1996
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 14/03/1996
Relatório
Relatório Número 2142 /1996 , apresentado em: 14/05/1996
Parecer Número 908 /1996 , apresentado em: 14/05/1996
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/1996 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/1996
Ofícios
OF-LEG3 368/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 570/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 368/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 570/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 144/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/05/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 109/96
Matérias Referidas PL 262/1996
PL 1573/1995
PL 1574/1995
PL 1575/1995
PL 1576/1995
PL 1577/1995
PL 1519/1995
PL 1520/1995
PL 1522/1995
PL 1523/1995
PL 1525/1995
PL 1526/1995
PL 1528/1995
PL 1529/1995
PL 1531/1995
PL 1532/1995
PL 1534/1995
PL 1535/1995
PL 1537/1995
PL 1538/1995
PL 1540/1995
PL 1541/1995
PL 1543/1995
PL 1544/1995
PL 1546/1995
PL 1547/1995
PL 1549/1995
PL 1550/1995
PL 1551/1995
PL 1552/1995
PL 1553/1995
PL 1554/1995
PL 1555/1995
PL 1556/1995
PL 1557/1995
PL 1558/1995
PL 1559/1995
PL 1501/1995
PL 1502/1995
PL 1504/1995
PL 1505/1995
PL 1507/1995
PL 1508/1995
PL 1510/1995
PL 1511/1995
PL 1513/1995
PL 1514/1995
PL 1516/1995
PL 1429/1995
PL 1430/1995
PL 1432/1995
PL 1433/1995
PL 1435/1995
PL 1436/1995
PL 1438/1995
PL 1439/1995
PL 1441/1995
PL 1442/1995
PL 1444/1995
PL 1445/1995
PL 1447/1995
PL 1450/1995
PL 1453/1995
PL 1456/1995
PL 1459/1995
PL 1462/1995
PL 1465/1995
PL 1467/1995
PL 1367/1995
PL 1272/1995
PL 1275/1995
PL 1230/1995
PL 1231/1995
PL 1139/1995
PL 1140/1995
PL 1123/1995
PL 1130/1995
PL 1133/1995
PL 1081/1995
PL 1084/1995
PL 1087/1995
PL 1092/1995
PL 1046/1995
PL 1053/1995
PL 949/1995
PL 952/1995
PL 955/1995
PL 958/1995
PL 964/1995
PL 967/1995
PL 1008/1995
PL 1026/1995
PL 1029/1995
PL 744/1995
PL 570/1995
PL 400/1995
PL 604/1994
PL 605/1994
PL 571/1994
OF-LEG3 66/1996
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 66/1996 (08/02/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 66/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/02/1996
Resumo Encaminhando ao Executivo quesitos formulados p/ Com. de Educação, Cultura e Esportes, relativos a escala de idiomas As-sociação ALUMNI e a Municipalidade.
Matérias Referidas DOCREC 144/1996
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/1996 (03/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/1996
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 160/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 118/96
Matérias Referidas PL 302/1996
PL 304/1996
PL 305/1996
PL 309/1996
PL 310/1996
PL 280/1996
PL 285/1996
PL 260/1996
PL 267/1996
PL 252/1996
PL 258/1996
PL 259/1996
PL 238/1996
PL 245/1996
PL 246/1996
PL 211/1996
PL 37/1996
PL 1271/1995
PL 828/1995
PL 570/1995
PL 534/1995
PL 24/1994
PL 482/1993
OF-LEG3 428/1996
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 428/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 428/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/04/1996
Resumo Ref. aos quesitos formulados no documento anexo: no que se -refere a seguranca nas escolas da Rede Municipal de Ensino.(Com.Educacao, Cultura e Esportes)
Matérias Referidas DOCREC 160/1996
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 160/1996 (17/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/1996
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 182/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 145/96
Matérias Referidas PL 379/1996
PL 380/1996
PL 378/1996
PL 357/1996
PL 360/1996
PL 363/1996
PL 364/1996
PL 366/1996
PL 300/1996
PL 155/1996
PL 1100/1995
PL 744/1995
PL 721/1995
PL 570/1995
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 498/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 570/95, de minha autoria.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/03/1997) ao processo PL 570/1995.
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RDS 8/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 439/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 477/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 590/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 736/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 848/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 865/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 883/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 884/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 13/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 127/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 157/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 169/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 180/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 192/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 446/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 487/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 531/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 542/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 545/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 555/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 598/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 599/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 21/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 83/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 198/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 257/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 275/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 305/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 315/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 386/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 475/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 570/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 572/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 640/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 641/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 643/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 644/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 651/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 735/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 741/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 742/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 877/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 880/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 933/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 934/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 935/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 940/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1012/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1079/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1224/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1225/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1248/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1280/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1312/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1330/1995.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 346/2005.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/2006.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 440/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 457/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 513/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 567/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 679/2006.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2007.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 350/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 351/2007.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 491/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 602/2007.
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Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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