PROJETO DE LEI

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PL 576/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o recadastramento e o cadastramento imobiliario na cidade de São Paulo,e dá outras provi- dências.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/1995
Autuado em 21/06/1995 - Processo 01-576/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 54/1995 (28/06/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 530/1995 (23/08/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/06/1995, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/06/1995, página 45, coluna 1
Palavras-Chave PROPRIETARIO  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  OBRIGATORIEDADE  |  RECADASTRAMENTO  |  COBRANCA  |  IMOVEL  |  MULTA  |  RESPONSAVEL  |  INFRACAO  |  IMPOSTOS  |  LOCATARIO  |  CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL  |  CADASTRO  | 
Data de Encerramento 23/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1995 17:57 ATM/Recebido
29/06/1995 15:30 LEG3/Encaminhado para ATM
29/06/1995 15:00 LEG3/Recebido
29/06/1995 11:46 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/06/1995 17:00 CCJ/Recebido
26/06/1995 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
26/06/1995 16:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 26/06/1995
Prazo regimental 11/07/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 922 /1995 , apresentado em: 26/06/1995
Parecer Número 922 /1995 , apresentado em: 26/06/1995
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/06/1995 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1995
Recursos
REC 54/1995
Ementa Recorre da deliberacao pelas Comissoes Permanentes quanto ao PL. 576/95, do Ver.Nelo Rodolfo.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Apresentado em 28/06/1995
Matérias Referidas Anexado em (28/06/1995) ao processo PL 576/1995.
Data de Sessão 28/06/1995, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 576/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 530/1995
Ementa RETIRADO E ARQUIVADO PL 576/1994
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/08/1995
Matérias Referidas Anexado em (23/08/1995) ao processo PL 576/1995.
Leitura 23/08/1995, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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