MOCAO

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MOC 46/1995
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA DE RADIO A VOZ DO BRASIL
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários PRESIDENTE DA REPUBLICA
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/1995
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 02/08/1995, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/1998 12:13 GV05/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/1998 12:13 GV05/Recebido
04/06/1998 11:47 MICROF/Encaminhado para GV05
18/02/1997 11:17 MICROF/Recebido
30/01/1997 11:11 ATM/Encaminhado para MICROF
30/01/1997 11:11 ATM Registro Inicial
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