PROJETO DE LEI

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PL 330/1995

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Lei Municipal 12093 - 25/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMEN TO MÉDICO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTI- VOS E LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/1995
Autuado em 18/04/1995 - Processo 01-330/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 518/1996 (03/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 518/1996 (03/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 18/04/1995, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/04/1995, página 70, coluna 1
Palavras-Chave AMBULANCIA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ESPORTE  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  GINASIO  |  CLUBE  |  EVENTOS  |  REMOCAO  |  ESTADIO  |  FUTEBOL  |  ATLETA  |  JOGOS  |  LEI 12.093/1996  | 
Data de Encerramento 11/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 249SE (22/05/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/1996 18:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/1996 18:40 ARQUIVO/Recebido
11/09/1996 18:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1996 18:33 ATM/Recebido
01/07/1996 16:21 LEG3/Encaminhado para ATM
05/06/1996 18:25 LEG3/Recebido
05/06/1996 18:22 ATM/Encaminhado para LEG3
29/03/1996 15:09 ATM/Recebido
29/03/1996 12:49 FIN/Encaminhado para ATM
27/03/1996 19:00 FIN/Recebido
27/03/1996 18:10 ATM/Encaminhado para FIN
07/03/1996 19:00 ATM/Recebido
07/03/1996 18:16 FIN/Encaminhado para ATM
23/02/1996 19:00 FIN/Recebido
23/02/1996 16:08 LEG3/Encaminhado para FIN
12/02/1996 13:00 LEG3/Recebido
12/02/1996 10:12 FIN/Encaminhado para LEG3
28/12/1995 19:00 FIN/Recebido
28/12/1995 13:33 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/09/1995 15:27 SAUDE/Recebido
04/09/1995 14:29 EDUC/Encaminhado para SAUDE
22/08/1995 14:10 EDUC/Recebido
22/08/1995 14:00 URB/Encaminhado para EDUC
06/06/1995 15:51 URB/Recebido
01/06/1995 16:36 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/1995 13:13 CCJ/Recebido
24/04/1995 17:41 ATM/Encaminhado para CCJ
24/04/1995 17:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/04/1995
Prazo regimental 10/05/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 25/04/1995
Relatório
Relatório Número 1378 /1995 , apresentado em: 15/05/1995
Parecer Número 719 /1995 , apresentado em: 15/05/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/02/1996 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/1995
Prazo regimental 09/08/1995
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 09/06/1995
Relatório
Relatório Número 3186 /1995 , apresentado em: 09/08/1995
Parecer Número 1059 /1995 , apresentado em: 09/08/1995
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 08/02/1996 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/08/1995
Prazo regimental 02/09/1995
Relator Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 18/08/1995
Relatório
Relatório Número 6148 /1995 , apresentado em: 30/08/1995
Parecer Número 1206 /1995 , apresentado em: 30/08/1995
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/02/1996 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/09/1995
Prazo regimental 08/11/1995
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 08/09/1995
Relatório
Relatório Número 7026 /1995 , apresentado em: 08/11/1995
Parecer Número 1734 /1995 , apresentado em: 08/11/1995
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/11/1995 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 28/12/1995
Prazo regimental 14/02/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 28/12/1995
Relatório
Relatório Número 2492 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Parecer Número 39 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/02/1996 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 245SE (10/04/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 518/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 330/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 518/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 330/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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