PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 280/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEI ROS A INSTALAR TRAVA DE MOVIMENTO QUE IMPOSSIBILITE A PARTIDA DOS VEÍCULOS COM AS PORTAS ABERTAS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/1995
Autuado em 30/03/1995 - Processo 01-280/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 297/1995 (04/05/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/03/1995, na Sessão Ordinária 264, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/04/1995, página 34, coluna 3
Palavras-Chave ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRAVA  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  MULTA  |  PRAZO  |  ADAPTACAO  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  OBRIGATORIEDADE  | 
Data de Encerramento 17/05/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/1995 15:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/1995 15:45 ARQUIVO/Recebido
17/05/1995 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/1995 15:27 ATM/Recebido
16/05/1995 15:35 CCJ/Encaminhado para ATM
06/04/1995 11:07 CCJ/Recebido
05/04/1995 17:09 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/1995 17:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/03/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/1995
Prazo regimental 21/04/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 06/04/1995
Relatório
Relatório Número 1341 /1995 , apresentado em: 24/04/1995
Parecer Número 508 /1995 , apresentado em: 24/04/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 28/04/1995 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/1995
Requerimentos
RDS 297/1995
Ementa RETIRADO E ARQUIVADO PL 280/1995
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 04/05/1995
Matérias Referidas Anexado em (04/05/1995) ao processo PL 280/1995.
Leitura 04/05/1995, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 13/05/1995, página 52, coluna 1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir