Relatório Detalhado - PL 420/1995

PROJETO DE LEI

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PL 420/1995

VETO PARCIAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

14484 - 16/07/2007

Obs. promulgação

vetado parcialmente pelo Of. ATL 126/07-Docrec 1874/07Veto atinge a total.do art. 4º e seus §§.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Capão Redondo e Jardim ângela, e dá outras providências, Av.Carlos Caldeira Filho, desde a Estrada de Itapece- rica até a Estrada M.Boi Mirim.

Veto

Veto Parcial

Autores

Executivo - PAULO MALUF

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/05/1995

Autuado em

16/05/1995 - Processo 01-420/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 219/1996 (03/07/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1874/2007 (17/07/2007) - Veto Parcial

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 522/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 522/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2923/2007 (22/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2923/2007 (22/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 513/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 513/2008 (26/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura

16/05/1995, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

19/05/1995, página 40, coluna 2

Data de Encerramento

13/12/2007

Motivo do Encerramento

VETO PARCIAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/03/2008 17:16	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/03/2008 17:16	ARQUIVO/Recebido
03/03/2008 11:01	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24	SGP23/Recebido
31/01/2008 17:05	SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 17:05	SGP21/Recebido
31/08/2007 13:15	CCJ/Encaminhado para SGP21
06/08/2007 13:46	CCJ/Recebido
03/08/2007 17:04	SGP22/Encaminhado para CCJ
17/07/2007 14:00	SGP22/Recebido
17/07/2007 13:03	SGP23/Encaminhado para SGP22
05/07/2007 13:59	SGP23/Recebido
05/07/2007 13:11	ATM/Encaminhado para SGP23
27/06/1997 15:01	ATM/Recebido
27/06/1997 11:07	FIN/Encaminhado para ATM
16/05/1997 15:40	FIN/Recebido
16/05/1997 14:55	URB/Encaminhado para FIN
20/06/1996 14:31	URB/Recebido
20/06/1996 12:00	LEG3/Encaminhado para URB
07/06/1996 18:30	LEG3/Recebido
07/06/1996 16:28	URB/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 17:26	URB/Recebido
08/02/1996 18:48	CCJ/Encaminhado para URB
26/05/1995 10:42	CCJ/Recebido
25/05/1995 15:03	ATM/Encaminhado para CCJ
25/05/1995 15:03	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/05/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/05/1995

Prazo regimental

19/12/1995

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 26/05/1995

Relatório

Número 27 /1995 , apresentado em: 19/12/1995

Parecer

Número 2131 /1995 , apresentado em: 19/12/1995

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 27/06/1997 , página 51, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Observação

DECURSO DE PRAZO

Liberado pela Comissão em

19/12/1995

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

09/02/1996

Prazo regimental

16/05/1997

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 19/03/1997

Relatório

Número 3044 /1997 , apresentado em: 14/05/1997

Parecer

Número 316 /1997 , apresentado em: 14/05/1997

Autor

Ver. GOULART (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 27/06/1997 , página 51, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Observação

DECURSO DE PRAZO

Liberado pela Comissão em

14/05/1997

Ofícios

OF-LEG3 522/1996

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

11/06/1996

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 420/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

13/06/1996

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 522/1996

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

11/06/1996

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 420/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

13/06/1996

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 219/1996

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/07/1996

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 180/96

Matérias Referidas

PL 426/1996
PL 427/1996
PL 413/1996
PL 362/1996
PL 703/1995
PL 420/1995
PL 327/1995

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

16/05/1997

Prazo regimental

31/05/1997

Relator

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 16/05/1997

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

DECURSO DE PRAZO

Liberado pela Comissão em

27/06/1997

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 126SE (24/05/2007) da Legislatura 14-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.

Ofícios

OF-SGP23 2923/2007

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	22/06/2007
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 420/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	25/06/2007
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 2923/2007

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	22/06/2007
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 420/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	25/06/2007
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 1874/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 420/95. publ. no DOC de 18/07/2007, p. 1, cols. 1/2.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/07/2007

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

OF ATL 126/07

Matérias Referidas

Anexado em (17/07/2007) ao processo PL 420/1995.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)

Comissões Designadas em 01/08/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/12/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/12/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/12/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 319SO (13/12/2007) da Legislatura 14-3.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 513/2008

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	26/02/2008
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas	PL 420/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	27/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 513/2008

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	26/02/2008
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas	PL 420/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	27/02/2008
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