PROJETO DE LEI

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PL 368/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o ingresso de pessoas em estádios de futebol quando da realização de jogos e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/1995
Autuado em 26/04/1995 - Processo 01-368/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 210/1995 (11/05/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RPS 407/1995 (31/08/1995) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/04/1995, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 28/04/1995, página 94, coluna 3
Palavras-Chave PROIBICAO  |  CLUBE  |  ESTADIO  |  FUTEBOL  |  MULTA  |  TORCIDA ORGANIZADA  |  VIOLENCIA  |  APREENSAO  |  TORCEDOR  |  BANDEIRA  |  SIMBOLO  |  COR  |  UNIFORME  |  JOGOS  |  INGRESSO  | 
Data de Encerramento 13/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/1997 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/1997 18:15 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 18:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/1995 15:07 ATM/Recebido
21/09/1995 13:50 URB/Encaminhado para ATM
13/09/1995 18:30 URB/Recebido
13/09/1995 18:20 ATM/Encaminhado para URB
13/09/1995 15:49 ATM/Recebido
13/09/1995 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/08/1995 12:30 ARQUIVO/Recebido
23/08/1995 12:20 GV52/Encaminhado para ARQUIVO
22/08/1995 13:05 GV52/Recebido
22/08/1995 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV52
08/08/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
08/08/1995 16:00 URB/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/1995 13:00 URB/Recebido
13/06/1995 14:37 CCJ/Encaminhado para URB
04/05/1995 12:51 CCJ/Recebido
02/05/1995 17:43 ATM/Encaminhado para CCJ
02/05/1995 17:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/04/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, ECON, FIN
Requerimentos
RPS 210/1995
Ementa RETIRADA E ARQUIVAMENTO PL 368/95
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Recebimento (protocolo) 11/05/1995
Matérias Referidas Anexado em (11/05/1995) ao processo PL 368/1995.
Leitura 11/05/1995, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 01/06/1995, página 42, coluna 3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
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Requerimentos
RPS 407/1995
Ementa RETORNO A TRAMITACAO COM O CONSEQUENTE DESARQUIVAMEN- TO DO PL 01-0368/1995
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Recebimento (protocolo) 31/08/1995
Matérias Referidas Anexado em (31/08/1995) ao processo PL 368/1995.
Leitura 31/08/1995, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Plenário
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Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, ECON, FIN
Recebido em 13/09/1995
Prazo regimental 28/09/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 3245 /1995 , apresentado em: 19/09/1995
Parecer Número 1381 /1995 , apresentado em: 19/09/1995
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/1995 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/1995
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