PROJETO DE LEI

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PL 372/1995

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Lei Municipal 12643 - 06/05/1998
Obs. promulgação Acao Direta de Inconstitucionalidade n 59.015-0/7-01. publ. em10-11-17, pag. 93/94 - col. 04/01.
Publicação da Promulgação DOC 15/05/1998, página 45, coluna 2
Ementa Veda em proprios Municipios,eventos com Propaganda de bebidas alcoólicas ou de Cigarros, e dá outras provi- dências.
Veto Veto Total
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1995
Autuado em 27/04/1995 - Processo 01-372/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 77/1997 (13/06/1997) - Veto Total
DOCREC 136/1998 (06/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 292/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 292/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 428/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 428/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 546/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 546/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 27/04/1995, na Sessão Ordinária 275, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/04/1995, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA CIGARRO EVENTOS PROIBICAO PUBLICIDADE TABAGISMO FUMO DISTRIBUIDOR EMPRESA DE BEBIDAS EMPRESA DE FUMO

Assuntos detalhados
BENS MUNICIPAIS PATROCINADOR LEI 12.643/1998
Data de Encerramento 08/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
03/08/1999 14:27 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/1999 14:29 AT2/Recebido
26/05/1999 14:26 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
26/06/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 18:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/1998 13:00 ATM/Recebido
21/05/1998 17:08 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
04/05/1998 16:47 ATM/Encaminhado para LEG3
04/05/1998 16:47 ATM/Recebido
23/04/1998 16:09 CCJ/Encaminhado para ATM
19/06/1997 17:26 CCJ/Recebido
18/06/1997 09:58 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1997 18:16 ATM/Recebido
16/06/1997 17:59 LEG3/Encaminhado para ATM
27/05/1997 14:36 LEG3/Recebido
26/05/1997 15:14 ATM/Encaminhado para LEG3
11/03/1997 12:14 ATM/Recebido
07/03/1997 12:12 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/03/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1995 18:45 ATM/Recebido
19/09/1995 15:24 CCJ/Encaminhado para ATM
29/08/1995 12:39 CCJ/Recebido
24/08/1995 17:56 PRESID/Encaminhado para CCJ
24/08/1995 16:43 PRESID/Recebido
24/08/1995 13:51 URB/Encaminhado para PRESID
27/06/1995 13:00 URB/Recebido
13/06/1995 14:37 CCJ/Encaminhado para URB
09/05/1995 15:18 CCJ/Recebido
08/05/1995 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
08/05/1995 17:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/1995
Prazo regimental 24/05/1995
Relator Ver. CARLOS ZARATTINI (PT) , designado em: 09/05/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/1995
Prazo regimental 12/07/1995
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 27/06/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/1995
Comissões Designadas em 28/08/1995
Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 28/08/1995
Prazo regimental 12/09/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1571 /1995 , apresentado em: 04/09/1995
Parecer Número 1223 /1995 , apresentado em: 04/09/1995
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/09/1995 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/1995
Requerimentos
RDS 210/1997
Ementa DESARQUIVAMENTO DOS PL­S DOS SEGUINTES VEREADORES: ALBERTO HIAR, AURELIO NOMURA, GILSON BARRETO, NELSON PROENCA, ROBERTO TRIPOLI E DA BANCADA DO PSDB, ARQUI- VADOS PELO TÉRMINO DA 11. LEGISLATURA OCORRIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996. D
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 18/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 3/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 239/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 732/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 758/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 4/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 177/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 438/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 462/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 616/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 54/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 1/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 243/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 293/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 25/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 372/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 373/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 402/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 423/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 559/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 619/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 756/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 770/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 771/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 785/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 822/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1076/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1101/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1153/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1208/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1209/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1243/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1262/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1301/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 124/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1578/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 2/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 86/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 297/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 298/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 32/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 389/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 403/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 40/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 458/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 43/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 505/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 57/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 512/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 570/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 62/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 663/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 665/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 670/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 671/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 722/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 754/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 827/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 838/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 855/1996.
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/02/1997, página 54, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 292/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 372/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 292/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 372/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 77/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 372/95, do Ver. Alberto Hiar.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/1997
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 83/97
Matérias Referidas Anexado em (13/06/1997) ao processo PL 372/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 17/06/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/1997
Prazo regimental 04/07/1997
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 19/06/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998  (A PEDIDO DA ATM)
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 428/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 372/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
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OF-LEG3 428/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 372/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 136/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE O PL 372/95 DEVERA SER PROMULGADO COM O NUMERO 12.643
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/1998
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL 112/98
Matérias Referidas Anexado em (06/05/1998) ao processo PL 372/1995.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 546/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/05/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 372/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 546/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/05/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 372/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/1998
Plenário
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