PROJETO DE LEI

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PL 371/1995

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Lei Municipal 11915 - 19/10/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Eleva valor da multa por infração ao art.25 da lei 10.315/de 30/04/87, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1995
Autuado em 27/04/1995 - Processo 01-371/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 606/1995 (05/10/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 606/1995 (05/10/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 27/04/1995, na Sessão Ordinária 275, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/04/1995, página 77, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DISTRIBUICAO  |  IMPRESSO PUBLICITARIO  |  LEI 10.315/1987  |  LIMPEZA PUBLICA  |  MULTA  |  PUBLICIDADE  |  INFRACAO  |  AUMENTO  |  LEI 11.915/1995  | 
Data de Encerramento 20/10/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/10/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/08/1999 15:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1999 14:00 URB/Recebido
25/02/1999 13:13 ARQUIVO/Encaminhado para URB
20/10/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
20/10/1995 16:28 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/09/1995 18:05 LEG3/Recebido
27/09/1995 17:20 FIN/Encaminhado para LEG3
05/09/1995 19:00 FIN/Recebido
31/08/1995 14:00 ECON/Encaminhado para FIN
17/08/1995 17:00 ECON/Recebido
16/08/1995 16:30 URB/Encaminhado para ECON
06/06/1995 15:51 URB/Recebido
01/06/1995 16:38 CCJ/Encaminhado para URB
04/05/1995 12:51 CCJ/Recebido
02/05/1995 17:43 ATM/Encaminhado para CCJ
02/05/1995 17:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/1995
Prazo regimental 18/05/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 03/05/1995
Relatório
Relatório Número 1400 /1995 , apresentado em: 29/05/1995
Parecer Número 764 /1995 , apresentado em: 29/05/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/09/1995 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/1995
Prazo regimental 09/08/1995
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 09/06/1995
Relatório
Relatório Número 3181 /1995 , apresentado em: 09/08/1995
Parecer Número 1061 /1995 , apresentado em: 09/08/1995
Autor Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/1995 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/08/1995
Prazo regimental 01/09/1995
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 17/08/1995
Relatório
Relatório Número 5063 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Parecer Número 1195 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/1995 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
CONTRARIO
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/09/1995
Prazo regimental 20/09/1995
Relator Ver. RUBENS ROMANO (PSDB) , designado em: 05/09/1995
Relatório
Relatório Número 2295 /1995 , apresentado em: 19/09/1995
Parecer Número 1385 /1995 , apresentado em: 19/09/1995
Autor Ver. RUBENS ROMANO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/1995 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. RUBENS ROMANO (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/1995
Ofícios
OF-LEG3 606/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/10/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 371/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 606/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/10/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 371/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/1995
Plenário
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