PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 27/1995

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Decreto Legislativo 57 - 09/08/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta a Concorrência no.003/95, da Companhia Metropo- litana de Habitação de São Paulo,(COHAB), e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/1995
Autuado em 27/04/1995 - Processo 02-27/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/04/1995, na Sessão Ordinária 275, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/04/1995, página 77, coluna 3
Palavras-Chave ALIENACAO  |  CMSP  |  COHAB / SP  |  COMPETENCIA  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  IMOVEL  |  SUSTACAO  |  AUTORIZACAO  |  CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO  |  CONCORRENCIA COHAB 003/1995  |  LEGISLATIVO  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 20/11/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 208SE (09/08/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/11/1995 13:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/11/1995 13:10 ARQUIVO/Recebido
20/11/1995 12:47 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1995 18:55 AT2/Recebido
30/10/1995 18:45 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
25/08/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
25/08/1995 14:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/1995 17:27 LEG3/Recebido
10/08/1995 17:50 ATM/Encaminhado para LEG3
10/08/1995 17:42 ATM/Recebido
08/08/1995 14:36 CCJ/Encaminhado para ATM
04/05/1995 12:51 CCJ/Recebido
02/05/1995 17:43 ATM/Encaminhado para CCJ
02/05/1995 17:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/1995
Prazo regimental 18/05/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 03/05/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 208SE (09/08/1995) da Legislatura 11-3.
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