PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 3/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO INCISO XXI AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (DISPOE SOBRE COMPETENCIA DA COMISSAO PERMANENTE DA CIDADANIA)
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/1995
Autuado em 29/03/1995 - Processo 04-3/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/03/1995, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 31/03/1995, página 59, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CIDADANIA  |  CMSP  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  COMISSAO DA CIDADANIA  |  COMPETENCIA  |  COMISSAO PERMANENTE ( CMSP )  |  DIREITO A INFORMACAO  |  INFORMACAO  | 
Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 10:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1997 15:19 ATM/Recebido
20/02/1997 17:43 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/1995 16:34 ATM/Recebido
14/08/1995 18:00 FIN/Encaminhado para ATM
28/06/1995 14:40 FIN/Recebido
27/06/1995 17:07 ADM/Encaminhado para FIN
16/05/1995 17:06 ADM/Recebido
16/05/1995 15:32 CCJ/Encaminhado para ADM
06/04/1995 11:07 CCJ/Recebido
05/04/1995 17:09 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/1995 17:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/03/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/1995
Prazo regimental 21/04/1995
Relator Ver. CARLOS ZARATTINI (PT) , designado em: 06/04/1995
Relatório
Relatório Número 1342 /1995 , apresentado em: 24/04/1995
Parecer Número 509 /1995 , apresentado em: 24/04/1995
Autor Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/04/1995 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/05/1995
Prazo regimental 31/05/1995
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 16/05/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/06/1995
Prazo regimental 12/08/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 27/06/1995
Relatório
Relatório Número 2217 /1995 , apresentado em: 08/08/1995
Parecer Número 1017 /1995 , apresentado em: 08/08/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/08/1995 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Relatório
Relatório Número 2218 /1995 , apresentado em: 08/08/1995
Autor Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
EM SEPARADO - A FAVOR
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/1995
Requerimentos
RDS 56/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos projetos citados de autoria da Ver.Ana Quadros.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 06/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (06/02/1997) ao processo PLO 3/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PLO 6/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 586/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 663/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 709/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 711/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 715/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 716/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 729/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 759/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 838/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 1000/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 1013/1995.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 12/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 89/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 93/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 308/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 22/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 24/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 37/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 439/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 455/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 528/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 633/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PL 635/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PLO 3/1996.
Anexado em (06/02/1997) ao processo PDL 109/1996.
Leitura 06/02/1997, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 42, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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