PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 38/2015

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Decreto Legislativo 30 - 12/08/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/08/2015, página 109, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2015
Autuado em 24/06/2015 - Processo 02-38/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1065/2015 (10/08/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1384/2015 (10/09/2015) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 88, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO JAIME MARTINS DE OLIVEIRA NETO

Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/10/2015 Encerrado-ARQUIVADO
27/10/2015 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 241SE (12/08/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2015 17:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2015 17:27 ARQUIVO/Recebido
27/10/2015 12:52 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
27/10/2015 12:52 CERIM/Recebido
20/08/2015 12:13 SGP23/Encaminhado para CERIM
19/08/2015 17:58 SGP23/Recebido
19/08/2015 17:24 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/08/2015 19:02 SGP21/Recebido
17/08/2015 18:36 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
12/08/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2015 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/07/2015 13:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/06/2015 19:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2015 19:01 CCJ/Recebido
30/06/2015 19:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 19:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 19:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/2015
Prazo regimental 15/07/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 02/07/2015
Relatório
Relatório Número 1334 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1285 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/08/2015 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1065/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 38/2015 de minha autoria, para o Presidente Antonio Donato.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 10/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2015) ao processo PDL 38/2015.
Leitura 11/08/2015, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator , designado em: 12/08/2015
Relatório
Relatório Número 1385 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1334 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator , designado em: 12/08/2015
Relatório
Relatório Número 1385 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1334 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 241SE (12/08/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 1384/2015
Ementa Convocação de Sessão Solene, no dia 7 de outubro de 2015, a partir das 19 horas, no Salão Nobre - 8º andar, para realização de solenidade de "Sessao Solene de Entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Jayme Martins de Oliveira Neto.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2015) ao processo PDL 38/2015.
Leitura 16/09/2015, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2021 12:48 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 38/2015
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2021 12:48 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 38/2015
09/04/2021 12:48 CCI.4/Recebido
17/09/2015 13:29 SGP22/Encaminhado para CCI.4
17/09/2015 13:29 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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