PROJETO DE LEI

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PL 319/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SILÊNCIO À GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2015
Autuado em 24/06/2015 - Processo 01-319/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 229/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 669/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 669/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 824/2019 (08/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 824/2019 (08/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 87, coluna 2
Palavras-Chave GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  RUIDO  |  CRIACAO  |  SOSSEGO PUBLICO  |  COMPETENCIA  |  MEMBROS  |  POLUICAO SONORA  |  VEICULOS  |  EQUIPAMENTOS  |  SONS URBANOS  |  NUMERO DE TELEFONE  |  PATRULHA DO SILENCIO  |  EVENTOS  |  FISCALIZACAO  |  HORARIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  SOM  |  TRATAMENTO ACUSTICO  | 
Data de Encerramento 22/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/03/2016 - URB
Audiência Realizada 22/06/2016 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 175SO (07/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2019 14:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2019 14:54 ARQUIVO/Recebido
22/05/2019 08:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
21/05/2019 16:28 SGP23/Recebido
21/05/2019 15:19 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/07/2017 15:37 SGP21/Recebido
04/07/2017 12:26 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
26/05/2017 18:43 SGP12/Recebido
25/05/2017 17:02 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
17/05/2017 15:00 PROC-CMSP/Recebido
16/05/2017 17:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
16/05/2017 15:38 SGP22/Recebido
16/05/2017 11:09 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
28/04/2017 15:05 SGP23/Recebido
27/04/2017 17:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/12/2016 14:46 SGP21/Recebido
13/12/2016 12:58 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2016 12:58 SGP12/Recebido
12/12/2016 19:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/12/2016 19:12 SGP21/Recebido
06/12/2016 18:57 URB/Encaminhado para SGP21
06/12/2016 15:31 URB/SGP.21/A Pedido
09/08/2016 13:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2016 17:33 URB/Consultoria/Para análise
22/06/2016 16:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2016 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2016 14:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/06/2016 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/03/2016 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/02/2016 17:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
10/11/2015 19:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2015 19:02 URB/Recebido
10/11/2015 17:53 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
28/10/2015 19:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2015 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 18/8/15)
27/10/2015 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/10/2015 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/08/2015 18:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2015 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2015 17:39 CCJ/Recebido
18/08/2015 15:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:44 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2015
Prazo regimental 02/09/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 19/08/2015
Relatório
Relatório Número 2073 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1925 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2015 , página 128, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2015
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 07/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) , designado em: 07/12/2016
Relatório
Relatório Número 1697 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1662 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2016 , página 236, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Ofícios
OF-SGP23 669/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 319/2015
DOCREC 229/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 229/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
DOCRECs
DOCREC 229/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS RAZÕES QUE ME COMPELEM A VETAR O PL 319/15 QUE OBJETIVA A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SILÊNCIO ATRIBUINDO ESSE SERVIÇO À GUARDA CIVIL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 30/17 // SGP23 N° 669/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 319/2015.
OF-SGP23 669/2017
OF-SGP23 824/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 669/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 175SO (07/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 669/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 319/2015.
DOCREC 229/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 229/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 175SO (07/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 669/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 319/2015
DOCREC 229/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 229/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
DOCRECs
DOCREC 229/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS RAZÕES QUE ME COMPELEM A VETAR O PL 319/15 QUE OBJETIVA A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SILÊNCIO ATRIBUINDO ESSE SERVIÇO À GUARDA CIVIL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 30/17 // SGP23 N° 669/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 319/2015.
OF-SGP23 669/2017
OF-SGP23 824/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 669/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 175SO (07/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 669/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 319/2015.
DOCREC 229/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 229/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 175SO (07/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 229/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS RAZÕES QUE ME COMPELEM A VETAR O PL 319/15 QUE OBJETIVA A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SILÊNCIO ATRIBUINDO ESSE SERVIÇO À GUARDA CIVIL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 30/17 // SGP23 N° 669/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 319/2015.
OF-SGP23 669/2017
OF-SGP23 824/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 669/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 175SO (07/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 669/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 319/2015.
DOCREC 229/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 229/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 175SO (07/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 16/05/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 824/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 319/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 229/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
DOCRECs
DOCREC 229/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS RAZÕES QUE ME COMPELEM A VETAR O PL 319/15 QUE OBJETIVA A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SILÊNCIO ATRIBUINDO ESSE SERVIÇO À GUARDA CIVIL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 30/17 // SGP23 N° 669/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 319/2015.
OF-SGP23 669/2017
OF-SGP23 824/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 669/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 175SO (07/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 669/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 319/2015.
DOCREC 229/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 229/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 175SO (07/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 824/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 319/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 229/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
DOCRECs
DOCREC 229/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO PRESENTE OFÍCIO SÃO DEMONSTRADAS AS RAZÕES QUE ME COMPELEM A VETAR O PL 319/15 QUE OBJETIVA A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SILÊNCIO ATRIBUINDO ESSE SERVIÇO À GUARDA CIVIL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 30/17 // SGP23 N° 669/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2017) ao processo PL 319/2015.
OF-SGP23 669/2017
OF-SGP23 824/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 669/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 175SO (07/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 669/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 319/2015.
DOCREC 229/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 229/2017 (15/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 175SO (07/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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