PROJETO DE LEI

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PL 314/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE LOCAÇÃO HABITACIONAL POPULAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2015
Autuado em 23/06/2015 - Processo 01-314/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 314/2015   PL00314-2015.PDF Principal 1
26/04/2018 PL 314/2015   PL 314-2015.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
01/10/2018 PL 314/2015   PL 0314-2015-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/05/2019 PL 314/2015   PL 314 2015 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
03/10/2019 PL 314/2015   PL 0314-2015 - Fin.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
19/11/2020 PL 314/2015   PL 00314-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
19/11/2020 DSP 10166/2020 PL 314/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2445/2021 PL 314/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 546/2021 PL 314/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
13/02/2023 DESARQ 39/2023 PL 314/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2023.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
23/02/2023 RDS 96/2023 PL 314/2015 Requerimento de desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
23/02/2023 RDS 96/2023 PL 314/2015 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2023 DSP 1787/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferimento de Desarquivamentos.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
18/04/2023 RDS 454/2023 PL 314/2015 Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/04/2023 RDS 454/2023 PL 314/2015 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1627/2025 PL 314/2015 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 971/2025 PL 314/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 314/2015 REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 314/2015 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1942/2025 PL 314/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 745/2018 (27/09/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-314/2015) (01/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-314/2015) (02/10/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2017 (03/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 162/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 96/2023 (07/02/2023) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 454/2023 (04/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 76/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 86, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

HABITACAO CRIACAO PROGRAMA DE LOCACAO HABITACIONAL POPULAR BAIXA RENDA CADASTRO HABITACAO POPULAR IMOVEL IMOVEL MUNICIPAL LOCACAO POPULACAO CARENTE

Assuntos detalhados
VALOR LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL COHAB / SP FAMILIA INSCRICAO PROGRAMA HABITACIONAL ALUGUEL RENDA FAMILIAR PERCENTAGEM DIREITO A MORADIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2023 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 19:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 19:27 SGP21/Recebido
18/02/2025 17:57 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/02/2025 17:30 SGP22/Recebido
18/02/2025 16:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2025
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
13/02/2023 18:33 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta projeto desarquivado
13/02/2023 17:36 SGP22/Recebido
13/02/2023 16:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 96/2013
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/10/2019 17:42 SGP21/Recebido
03/10/2019 16:34 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/10/2019 15:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2019 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/09/2019 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/09/2019 11:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2019 18:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/05/2019 14:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2019 15:05 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2019 16:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2019 16:44 FIN/Recebido
10/05/2019 15:50 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
08/05/2019 17:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2019 16:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. - Com informações do Executivo.
06/05/2019 16:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/05/2019 14:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/04/2019 18:18 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/04/2019 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/04/2019 15:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2019 15:10 ADM/Relator(a)/A Pedido
03/04/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/03/2019 18:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
13/03/2019 16:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/02/2019 14:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/02/2019 14:02 ADM/Consultoria/Para análise
07/01/2019 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2018 15:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2018 17:37 ADM/Consultoria/Para análise
04/12/2018 17:09 ADM//
04/12/2018 17:09 ADM//
23/11/2018 16:06 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/10/2018 16:44 ADM/Consultoria/Para análise
13/08/2018 14:18 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
09/08/2018 16:30 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
21/05/2018 13:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2018 17:49 ADM/Consultoria/Para análise
27/04/2018 16:41 ADM/Recebido
27/04/2018 16:39 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/04/2018 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2018 13:39 URB//
12/04/2018 13:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/03/2018 13:34 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2018 16:11 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2018 13:02 URB/Relator(a)/Para Relatar
16/03/2018 14:23 URB/Consultoria/Para análise
15/03/2018 17:45 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 10:40 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2017 12:55 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2017 17:18 URB/Consultoria/Elaborar relatório
31/08/2017 17:17 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2017 17:34 URB/Relator(a)/Para Relatar
17/02/2017 16:34 URB/Consultoria/Para análise
14/02/2017 17:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 17:05 URB/Recebido
14/02/2017 14:17 SGP22/Encaminhado para URB
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 45/2017
31/01/2017 13:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:30 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 14:06 URB/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 16:32 URB/Secretaria (SGP12)/
02/12/2016 14:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
31/10/2016 18:15 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/10/2016 16:17 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
01/08/2016 10:27 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2016 10:27 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2016 17:05 URB/Consultoria/Para análise
07/06/2016 16:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2016 15:58 URB/Recebido
07/06/2016 14:35 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
03/06/2016 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/06/2016 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2016 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2016 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (ENTRADA EM 12/8/15); ADIADO EM 27/4/16; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/05/2016.
24/05/2016 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/05/2016 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (ENTRADA EM 12/8/15); ADIADO EM 27/4/16; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16.
04/05/2016 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (ENTRADA EM 12/8/15); ADIADO EM 27/4/16.
27/04/2016 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2016 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
18/04/2016 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/03/2016 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2016 13:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2015 17:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2015 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 15:43 CCJ/Recebido
12/08/2015 15:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:44 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 13/08/2015
Relatório
Relatório Número 921 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 894 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/06/2016 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 08/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 45/2017
Ementa REQUEIRO ENQUANTO LIDER DA BANCADA DO PT O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 308/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 261/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 16/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 536/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 579/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 3/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 177/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 185/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 196/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 208/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 229/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 359/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 508/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 564/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 15/03/2018
Relatório
Relatório Número 485 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 459 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Requerimentos
RDS 162/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR REIS
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 242/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 308/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 896/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 536/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 579/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 3/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 174/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 177/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 185/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 196/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 208/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 508/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 564/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/04/2018
Prazo regimental 12/05/2018
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 04/12/2018
Relatório
Relatório Número 782 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 554 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/05/2019 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
DOCRECs
DOCREC 745/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ACERCA DO PL 314/2015, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/09/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 410/2018-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/09/2018) ao processo PL 314/2015.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/05/2019
Prazo regimental 25/05/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 14/05/2019
Relatório
Relatório Número 2048 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1722 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/10/2019 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 02/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 314/2015.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 96/2023
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 009/13, 010/13, 012/13, 222/13, 224/13, 264/13, 725/13, 736/13, 871/13, 881/13, 883/13, PL 308/14, 281/14, 277/14, 431/14, PL 698/15, 675/15, 540/15, 337/15, 314/15, 309/15, 284/15, 193/15, PL 353/16, 267/16, 107/16, PL 711/17, 601/17, 534/17, 532/17, 451/17, 450/17, 413/17, 412/17, 411/17, 397/17, 331/17, 259/17, 174/17, PL 525/18, 106/18, PL 630/19, 609/19, 608/19, 607/19, 579/19, 569/19, 568/19, 423/19, 422/19, 421/19, 342/19, 204/19, PL 615/20, 614/20, 022/20, PR 009/14, 11/15, 10/15, 51/17, 46/17, 011/19, PLO 003/18, 006/19 de autoria do vereador REIS.
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2023 RDS 96/2023   Requerimento de desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/02/2023 DSP 858/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2023 DSP 1787/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferimento de Desarquivamentos.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 106/2018.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 204/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 22/2020.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 615/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 454/2023
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria dos projetos de lei abaixo relacionados, de autoria do Vereador Reis.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 04/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2023 RDS 454/2023   Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
05/04/2023 DSP 4092/2023 RDS 454/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 204/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 330/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 22/2020.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 615/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 76/2025
Ementa Requer retorno à tramitação de projetos do Vereador João Ananias.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 76/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4905/2025 RDS 76/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 80/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 195/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 196/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 200/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 294/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 446/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 539/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 686/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 733/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 122/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 524/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 645/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 137/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 138/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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