PROJETO DE LEI

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PL 312/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16448 - 31/05/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/06/2016, página 112, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2015
Autuado em 23/06/2015 - Processo 01-312/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 374/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1210/2016 (10/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1210/2016 (10/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1367/2016 (01/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1367/2016 (01/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 86, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  MEDICAMENTOS  |  ORIENTACAO  |  UTILIZACAO  |  SEMANA DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS  | 
Data de Encerramento 31/05/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
03/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/05/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2016 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2016 14:59 ARQUIVO/Recebido
03/06/2016 10:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
28/04/2016 17:48 SGP23/Recebido
28/04/2016 14:46 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
27/04/2016 13:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2016 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
14/04/2016 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/03/2016 15:45 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2016 13:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2016 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/02/2016 16:52 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/01/2016 18:00 FIN/Recebido
19/01/2016 17:56 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2015 17:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
03/12/2015 17:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/12/2015 17:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/11/2015 16:41 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2015 14:13 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/11/2015 15:43 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:09 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/09/2015 18:28 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2015 10:41 SAUDE/Recebido
17/09/2015 15:13 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
16/09/2015 16:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2015 14:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/09/2015 14:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/09/2015 14:20 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2015 17:37 EDUC/Recebido
24/08/2015 13:52 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
08/09/2015 17:36 EDUC/Consultoria/Para análise
01/09/2015 13:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2015 15:48 EDUC/Consultoria/Para análise
19/08/2015 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2015 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.08.15).
18/08/2015 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 13:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 13:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/08/2015 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2015 14:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2015 14:30 CCJ/Recebido
30/07/2015 11:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:44 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 19/08/2015
Relatório
Relatório Número 1405 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1354 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/08/2015 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/08/2015
Prazo regimental 08/09/2015
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 25/08/2015
Relatório
Relatório Número 1730 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1593 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/2015 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/09/2015
Prazo regimental 04/10/2015
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 2552 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2394 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2015 , página 259, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/02/2016
Prazo regimental 27/02/2016
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 12/02/2016
Relatório
Relatório Número 633 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 616 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/04/2016 , página 193, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2016
Ofícios
OF-SGP23 1210/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/05/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 312/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1210/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/05/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 312/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 374/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: RESERVA DO NUMERO DE LEI 16.448 AO PL 312/2015 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SÃO PAULO A SEMANA DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS .
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2016
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OF ATL 107/16
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 312/2015.
OF-SGP23 1367/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1367/2016 (01/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1367/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 312/2015.
DOCREC 374/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 374/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1367/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 312/2015
DOCREC 374/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 374/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2016
DOCRECs
DOCREC 374/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: RESERVA DO NUMERO DE LEI 16.448 AO PL 312/2015 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SÃO PAULO A SEMANA DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS .
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2016
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OF ATL 107/16
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 312/2015.
OF-SGP23 1367/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1367/2016 (01/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1367/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 312/2015.
DOCREC 374/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 374/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1367/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 312/2015
DOCREC 374/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 374/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2016
DOCRECs
DOCREC 374/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: RESERVA DO NUMERO DE LEI 16.448 AO PL 312/2015 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SÃO PAULO A SEMANA DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS .
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2016
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OF ATL 107/16
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 312/2015.
OF-SGP23 1367/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1367/2016 (01/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1367/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 312/2015.
DOCREC 374/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 374/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2016
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