PROJETO DE LEI

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PL 299/2015

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16469 - 04/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/07/2016, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA SETIMO GONNELLI, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA DOM PEDRO I, RUA CAVALHEIRO AFONSO NICOLI E RUA ALEXANDRINO DA SILVEIRA BUENO, DISTRITO DO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2015
Autuado em 17/06/2015 - Processo 01-299/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 834/2015 (19/10/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-299/2015) (11/11/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 385/2015 (11/08/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 385/2015 (11/08/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1631/2016 (16/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1631/2016 (16/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 81, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CAMBUCI ( DISTRITO )  |  ALEXANDRINO DA SILVEIRA BUENO ( RUA )  |  SETIMO GONNELLI ( PRACA )  |  PEDRO I ( AVENIDA DOM )  |  AFONSO NICOLI ( RUA CAVALHEIRO )  | 
Data de Encerramento 04/07/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
05/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
05/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/06/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2016 18:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2016 18:46 ARQUIVO/Recebido
05/07/2016 08:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
03/06/2016 17:49 SGP23/Recebido
03/06/2016 17:52 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
01/06/2016 16:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2016 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
01/06/2016 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/05/2016 12:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 16:16 FIN/Consultoria/Para análise
18/04/2016 16:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2016 15:47 FIN/Recebido
18/04/2016 10:28 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/04/2016 15:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2016 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/04/2016 18:13 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2016 15:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2016 17:31 EDUC/Consultoria/Para análise
28/03/2016 11:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2016 11:27 EDUC/Recebido
23/03/2016 18:29 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/03/2016 14:47 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2016 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/03/2016 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/03/2016 17:30 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/12/2015 18:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/11/2015 17:48 URB/Recebido
17/11/2015 14:45 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
11/11/2015 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2015 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/8/15) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/11/2015 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/10/2015 11:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
21/10/2015 11:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2015 15:53 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
06/08/2015 16:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/08/2015 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2015 14:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2015 14:30 CCJ/Recebido
30/07/2015 11:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 04/08/2015
Relatório
Relatório Número 2171 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2022 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/11/2015 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2015
Ofícios
OF-SGP12 385/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/08/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 299/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 385/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/08/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 299/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 834/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E LICENCIAMENTO ACERCA DO PL 229/15, DO VEREADOR TONINHO PAIVA, QUE DENOMINA PRAÇA DE SETIMO GONNELLI
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/10/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°495/15-C
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2015) ao processo PL 299/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 299/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/11/2015
Prazo regimental 02/12/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Relatório Número 290 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 287 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2016
Prazo regimental 12/04/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 29/03/2016
Relatório
Relatório Número 579 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 564 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/04/2016 , página 239, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2016
Prazo regimental 03/05/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 26/04/2016
Relatório
Relatório Número 877 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 851 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/06/2016 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Ofícios
OF-SGP23 1631/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 299/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1631/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 299/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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