PROJETO DE LEI

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PL 294/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O "CAPUT" E O INCISO III, ACRESCENTA OS INCISOS IV E V, TODOS NO ART. 2º DA LEI Nº 16.173 DE 17 DE ABRIL DE 2015, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS EM QUE SE ESTABELECEM TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2015
Autuado em 16/06/2015 - Processo 01-294/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 294/2015   PL00294-2015.PDF Principal 1
30/08/2018 PL 294/2015   J_SGP_SGP1_SGP12_FIN_FIN 2018_DIGITALIZAÇÃO_PL 294 2015.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
18/11/2020 PL 294/2015   PL 00294-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
18/11/2020 DSP 10120/2020 PL 294/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2443/2021 PL 294/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 548/2021 PL 294/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 294/2015 DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 294/2015 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/03/2021 DSP 9004/2021 PL 294/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
20/04/2021 RDS 376/2021 PL 294/2015 REQUERIMENTO COAUTORIA 294-15.pdf Principal 1 Vários
22/04/2021 DSP 11913/2021 RDS 376/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2021 RDS 1836/2021 PL 294/2015 Coautoria Verbal - PL 294-15 - Sessão Extraordinária 07-12-2021.pdf Principal 1 Vários
24/08/2022 RDS 1142/2022 PL 294/2015 Requerimento co-autoria PL 294 - 2015.pdf Principal 1 Vários
29/08/2022 DSP 11581/2022 RDS 1142/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1624/2025 PL 294/2015 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 970/2025 PL 294/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 294/2015 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 294/2015 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1791/2025 PL 294/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2018 PL 294/2015   AudienciaPublica-Fin-2018-05-29.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 294/2015   AudienciaPublica-Adm-2016-03-23.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 294/2015   AudienciaPublica-Adm-2016-04-27.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 746/2015 (16/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-294/2015) (02/12/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 21/2017 (19/01/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 177/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 376/2021 (20/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1836/2021 (15/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1142/2022 (24/08/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 101/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 383/2015 (11/08/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 383/2015 (11/08/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 80, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO IMOVEL ESPETACULO INCENTIVO ARTES CENICAS ESPACO CULTURAL LEI 16.173/2015 INCENTIVO FISCAL IPTU ISENCAO

Assuntos detalhados
TEATRO PECA TEATRAL PERCENTAGEM
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2017 Volta à tramitação
06/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2021 Volta à tramitação
01/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/03/2016 - ADM
Audiência Realizada 27/04/2016 - ADM
Audiência Realizada 29/05/2018 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
18/02/2025 15:08 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/02/2025 14:32 SGP22/Recebido
18/02/2025 13:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 101/2025.
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
02/03/2021 10:40 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
02/03/2021 09:43 SGP22/Recebido
01/03/2021 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 177/2021
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/08/2018 15:56 SGP21/Recebido
30/08/2018 15:09 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
29/08/2018 17:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/08/2018 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/08/2018 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/08/2018 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/07/2018 15:33 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2018 12:18 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/06/2018 12:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2018 19:20 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2018 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/05/2018 17:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
07/05/2018 12:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2018 12:04 FIN/Recebido
07/05/2018 10:45 SGP21/Encaminhado para FIN
10/04/2018 18:53 SGP21/Recebido
10/04/2018 17:41 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta A PEDIDO REUNIÃO CONJUNTA
10/04/2018 17:25 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
10/04/2018 17:25 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
09/04/2018 14:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2018 14:23 FIN/Recebido
09/04/2018 13:55 EDUC/Encaminhado para FIN
04/04/2018 15:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2018 12:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/03/2018 16:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2018 16:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2018 15:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2018 16:35 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 16:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2017 14:28 EDUC//
19/12/2017 14:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/12/2017 15:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/12/2017 15:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/10/2017 12:34 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2017 12:58 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/06/2017 17:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2017 17:37 EDUC/Consultoria/Para análise
27/06/2017 16:34 EDUC/Recebido
26/06/2017 18:17 SGP21/Encaminhado para EDUC
26/06/2017 18:17 SGP21/Recebido
17/05/2017 16:10 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
17/05/2017 16:10 EDUC/SGP.21/A Pedido
24/04/2017 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2017 15:04 EDUC/Consultoria/Para análise
05/04/2017 12:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2017 12:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2017 10:00 EDUC/Recebido
31/03/2017 13:17 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
30/03/2017 08:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2017 14:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/03/2017 17:23 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2017 11:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2017 09:53 ADM/Consultoria/Para análise
14/02/2017 13:56 ADM/Consultoria/Para análise
10/02/2017 15:54 ADM/Recebido
07/02/2017 18:25 SGP22/Encaminhado para ADM
06/02/2017 18:32 SGP22/Recebido
06/02/2017 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:59 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2016 17:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/08/2016 16:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2016 14:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2016 15:35 ADM/Consultoria/Para análise
27/04/2016 14:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/03/2016 12:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/03/2016 15:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/02/2016 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
11/12/2015 12:37 ADM/Consultoria/Para análise
10/12/2015 13:48 ADM/Recebido
07/12/2015 16:56 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
08/12/2015 10:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2015 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2015 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2015 20:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15; ADIADO POR 1 RO EM 11/11/15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.08.15).
18/11/2015 20:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2015 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.08.15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15; ADIADO POR 1 RO EM 11/11/15.
16/11/2015 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/11/2015 09:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/11/2015 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.08.15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15; Adiado por 1 RO em 11/11/15.
13/11/2015 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/11/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2015 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.08.15).
01/10/2015 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/09/2015 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.08.15).
29/09/2015 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/09/2015 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES
17/09/2015 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2015 15:50 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
06/08/2015 18:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/08/2015 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2015 14:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2015 14:30 CCJ/Recebido
30/07/2015 11:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 04/08/2015
Relatório
Relatório Número 2398 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2243 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2015 , página 139, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2015
Ofícios
OF-SGP12 383/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/08/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 294/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 383/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/08/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 294/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 746/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Manifestação sobre Propositura: MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ACERCA DO PL 294/2015, DO VEREADOR RICARDO NUNES, QUE ALTERA A LEI 16173, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Recebimento (protocolo) 16/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N° 433/15-C
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2015) ao processo PL 294/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/12/2015
Prazo regimental 23/12/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 05/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 21/2017
Ementa SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR RICARDO NUNES, CONFORME RELACIONA.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/01/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PLO 1/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 6/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 184/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 9/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 653/2015.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 122/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 141/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 166/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 436/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 549/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PL 561/2016.
Anexado em (19/01/2017) ao processo PR 9/2016.
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 10/02/2017
Prazo regimental 25/02/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 21/02/2017
Relatório
Relatório Número 161 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 161 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/03/2017 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/04/2017
Prazo regimental 20/04/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 209 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 204 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/04/2018 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/04/2018
Prazo regimental 24/04/2018
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 10/05/2018
Relatório
Relatório Número 1369 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Parecer Número 1327 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/08/2018 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/2018
Requerimentos
RDS 177/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 177/2021   DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 DSP 8568/2021 RDS 177/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 232/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 14/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 8/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 32/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 579/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 69/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 668/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 96/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 159/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 346/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 362/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 659/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 662/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 503/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 5/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 352/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 738/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 767/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 376/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 294/2015, de autoria do Vereador Ricardo Nunes (MDB).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 20/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2021 RDS 376/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 294-15.pdf Principal 1 Vários
22/04/2021 DSP 11913/2021 RDS 376/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 294/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1836/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da Sessão em questão. Ingressa no PL 294/15 o Vereador Felipe Becari.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2021 RDS 1836/2021   Coautoria Verbal - PL 294-15 - Sessão Extraordinária 07-12-2021.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2021) ao processo PL 294/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1142/2022
Ementa Requeiro à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 294/2015.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2022 RDS 1142/2022   Requerimento co-autoria PL 294 - 2015.pdf Principal 1 Vários
29/08/2022 DSP 11581/2022 RDS 1142/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2022) ao processo PL 294/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 101/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos de autoria do Vereador Marcelo Messias
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 101/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4954/2025 RDS 101/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 329/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 667/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 767/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 197/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 230/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 35/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 39/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 557/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 558/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 574/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 759/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 841/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 854/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 869/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 20/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 21/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 22/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 29/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 31/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 75/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 135/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 250/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 450/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 467/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 468/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 469/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 484/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 517/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 83/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 685/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 42/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 58/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 85/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 124/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 157/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 160/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 209/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 251/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 252/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 296/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 323/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 373/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 382/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 383/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 390/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 406/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 407/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 408/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 416/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 426/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 500/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 581/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 43/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 48/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 95/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 96/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 710/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 744/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 768/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 769/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 771/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 108/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 5/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 145/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 235/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 280/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 288/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 453/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 458/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 476/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 481/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 482/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 504/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 505/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 520/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 628/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 682/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 700/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 737/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 786/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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