PROJETO DE LEI

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PL 290/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A CAMPANHA ADOTE UM ANIMAL DOMÉSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2015
Autuado em 16/06/2015 - Processo 01-290/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 290/2015   PL00290-2015.PDF Principal 1
14/10/2019 PL 290/2015   PL 290 2015.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
07/07/2020 PL 290/2015   PL 290-2015 FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/07/2020 DSP 2122/2020 PL 290/2015 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/07/2020 DSP 2633/2020 PL 290/2015 DESIGNAÇÃO - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
05/01/2021 DSP 418/2021 PL 290/2015 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
11/02/2021 REARQ 1578/2021 PL 290/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2019 PL 290/2015   AudienciaPublica-Urb-2019-05-29.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
04/09/2019 PL 290/2015   AudienciaPublica-Urb-2019-08-28.pdf anexo-audiencia 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "anexo-audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 419/2019 (24/04/2019) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 80, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  CAMPANHA ADOTE UM ANIMAL DOMESTICO  |  ANIMAL  |  CASTRACAO ANIMAL  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  DIVULGACAO  |  DESTINACAO  |  INCENTIVO  |  INFORMACAO  |  CAMPANHA  |  PMSP  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  INTERNET  |  ANIMAL DOMESTICO  |  ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2019 Volta à tramitação
26/04/2019 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 29/05/2019 - URB
Audiência Realizada 28/08/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2021 14:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2021 14:31 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:42 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/09/2020 11:16 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/09/2020 11:16 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/07/2020 20:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator VEIO DO GABINETE DO VEREADOR ALESSANDRO GUEDES SEM DESIGNAÇÃO EM 10/01/20
10/01/2020 11:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/01/2020 11:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator VEIO DO GABINETE DO VEREADOR ALESSANDRO GUEDES SEM DESIGNAÇÃO EM 10/01/20
10/01/2020 11:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
04/12/2019 18:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2019 18:00 FIN/Recebido
04/12/2019 17:51 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/12/2019 17:31 ADM/FIN/
27/11/2019 18:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2019 18:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
19/11/2019 11:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
13/11/2019 15:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
07/11/2019 14:32 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2019 14:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2019 20:37 ADM/Recebido
14/10/2019 16:32 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
09/10/2019 16:46 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/10/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2019 11:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido, já realizadas duas audiências publicas.
04/10/2019 18:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/10/2019 18:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/10/2019 18:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/09/2019 18:21 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2019 17:50 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/09/2019 13:32 URB/Relator(a)/Para Relatar
05/09/2019 14:25 URB/Consultoria/Para análise
05/09/2019 14:22 URB//
28/08/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/07/2019 16:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
29/05/2019 13:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/05/2019 17:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/05/2019 17:02 URB//
17/05/2019 15:42 URB/Consultoria/Para análise
29/04/2019 17:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2019 17:30 URB/Recebido
29/04/2019 17:22 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
29/04/2019 14:22 SGP22/Recebido
26/04/2019 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 14:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:06 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/11/2015 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/11/2015 18:25 URB/Consultoria/Para análise
16/10/2015 15:21 URB/Recebido
16/10/2015 13:39 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
07/10/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2015 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/08/15);
01/10/2015 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/09/2015 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/08/15);
15/09/2015 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/09/2015 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/08/2015 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2015 14:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2015 14:30 CCJ/Recebido
30/07/2015 11:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 04/08/2015
Relatório
Relatório Número 1836 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1697 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/10/2015 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2015
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/10/2015
Prazo regimental 31/12/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 12/11/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 419/2019
Ementa REQUEIRO O RETORNO A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS: PL 73/16; 123/16; 137/16; 156/16; 183/16; 277/15; 290/15; 377/16; 378/16; 379/16 395/16 E 484/16.
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 290/2015.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 73/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 123/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 137/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 156/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 183/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 277/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 377/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 378/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 379/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 395/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 484/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/04/2019
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 29/04/2019
Prazo regimental 14/05/2019
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 15/05/2019
Relatório
Relatório Número 2343 /2019 , apresentado em: 04/10/2019
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2344 /2019 , apresentado em: 04/10/2019
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2345 /2019 , apresentado em: 04/10/2019
Parecer Número 1889 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/2019 , página 138, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/10/2019
Prazo regimental 02/11/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 30/10/2019
Relatório
Relatório Número 2785 /2019 , apresentado em: 19/11/2019
Parecer Número 2317 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2019 , página 122, coluna 2
Em 29/11/2019 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/12/2019
Prazo regimental 19/12/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 14/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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