PROJETO DE LEI

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PL 280/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA RECARGA DE APARELHOS CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2015
Autuado em 09/06/2015 - Processo 01-280/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 778/2016 (10/10/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1295/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 193/2016 (25/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 193/2016 (25/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 78, coluna 3
Palavras-Chave ENERGIA ELETRICA  |  INSTALACAO  |  UTILIZACAO  |  INSTALACAO ELETRICA  |  TOMADA ELETRICA  |  ACESSO  |  COMPUTADOR  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  RESTAURANTE  |  TELEFONE CELULAR  |  USUARIO  |  EQUIPAMENTOS  |  DISPONIBILIDADE  |  EQUIPAMENTO ELETRONICO  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CASA NOTURNA  |  ESTACAO DE METRO  |  EVENTOS  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PRACA PUBLICA  |  TEATRO  |  PLACA  |  AEROPORTO  |  ENERGIA ALTERNATIVA  |  TERMINAL RODOVIARIO  |  INFORMACAO  |  SINALIZACAO  |  LOCAL  |  RECARGA  |  BATERIA  | 
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2017 13:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2017 13:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 14:39 URB/Secretaria (SGP12)/
11/10/2016 14:12 URB/Consultoria/Para análise
28/04/2016 17:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/04/2016 16:01 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
18/04/2016 14:27 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/04/2016 17:52 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/03/2016 16:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2015 16:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 16:30 URB/Recebido
24/11/2015 13:43 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
18/11/2015 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2015 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.07.15).
12/11/2015 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/09/2015 18:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2015 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2015 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2015 15:25 CCJ/Recebido
16/07/2015 12:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 03/08/2015
Relatório
Relatório Número 2214 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2063 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/11/2015 , página 202, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2015
Requerimentos
RDS 1295/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 280/2015, de autoria do Vereador Salomão Pereira. que dispõe sobre a instalação de pontos de energia elétrica para recarga de aparelhos celulares e outros dispositivos móveis.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2015) ao processo PL 280/2015.
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/11/2015
Prazo regimental 09/12/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 193/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 280/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 193/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 280/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 778/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESPOSTA A PEDIDO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PL 280/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES SALOMÃO PEREIRA E RODOLFO DESPACHANTE, ENCAMINHA INFORMAÇÕES DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 453/2016-C
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2016) ao processo PL 280/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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