Relatório Detalhado

PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 23/2002

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Resolução

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"ACRESCENTA PARÁGRAFO 9. AO ART. 38 E INCISO XIV AO ART. 47 DA RESOLUÇÃO N. 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 E CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE PELA PAZ."

Veto

Autores

Ver. CALVO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/09/2002

Autuado em

19/09/2002 - Processo 03-23/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 213/2013 (18/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

19/09/2002, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

25/09/2002, página 58, coluna 2

Data de Encerramento

05/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:29	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/05/2013 18:57	SGP21/Recebido
28/05/2013 18:35	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2013 15:00	PESQUISA/Recebido
26/03/2013 11:55	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2013 13:14	SGP22/Recebido
25/03/2013 09:48	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 18:15	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:44	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2007 15:52	SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 13:36	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:10	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 17:10	ATM/Recebido
21/10/2002 12:35	CCJ/Encaminhado para ATM
02/10/2002 17:20	CCJ/Recebido
02/10/2002 16:56	ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/2002 16:56	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/09/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/10/2002

Prazo regimental

17/10/2002

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/10/2002

Relatório

Número 1908 /2002 , apresentado em: 16/10/2002

Parecer

Número 1468 /2002 , apresentado em: 16/10/2002

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Requerimentos

RDS 732/2007

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores	Ver. CHICO MACENA (PT)
Recebimento (protocolo)	10/04/2007
Matérias Referidas	Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 252/1998. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 266/1998. Anexado em (10/04/2007) ao processo PLO 1/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 189/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 251/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 259/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 277/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 290/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 649/1999. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 70/2000. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 200/2000. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 228/2000. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 405/2000. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 66/2001. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 580/2001. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 671/2001. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 330/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 390/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 400/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 428/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 431/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PR 23/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 653/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 655/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 712/2002. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 205/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 411/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 588/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 602/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 710/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 711/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 831/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 886/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 906/2003. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 26/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 27/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 28/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 30/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 185/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 253/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 258/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 320/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 321/2004. Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 527/2004.
Leitura	10/04/2007, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 213/2013

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições de autoria do Vereador Rubens Calvo (PMDB).

Autores

Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Recebimento (protocolo)

18/03/2013

Matérias Referidas

Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 284/1993.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PLO 1/1999.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 251/1999.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 70/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 200/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 228/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 405/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 66/2001.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PLO 20/2001.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 580/2001.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 330/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PR 23/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 655/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 205/2003.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 710/2003.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 185/2004.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 320/2004.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 556/2004.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PR 10/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 489/2006.

Leitura

19/03/2013, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 16-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/04/2013 14:17	SGP23/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/04/2013 14:17	SGP23/Recebido
20/03/2013 11:56	SGP22/Encaminhado para SGP23
20/03/2013 11:56	SGP22	Registro Inicial

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