PROJETO DE LEI

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PL 889/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E PRONTO-SOCORROS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2013
Autuado em 17/12/2013 - Processo 01-889/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 889/2013   PL00889-20130.PDF Principal 1
27/01/2021 DSP 4832/2021 PL 889/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
20/04/2021 RDS 379/2021 PL 889/2013 REQUERIMENTO COAUTORIA 889-13.pdf Principal 1 Vários
22/04/2021 DSP 11910/2021 RDS 379/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 379/2021 (20/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 04/02/2014, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 05/02/2014, página 135, coluna 1
Palavras-Chave CADASTRO  |  DIABETES  |  GRATUIDADE  |  HOSPITAL  |  PREVENCAO  |  PRONTO SOCORRO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  OBRIGATORIEDADE  |  TESTE  |  DIAGNOSTICO  |  GLICEMIA  |  DIABETICO  |  EXAME HEMATOLOGICO  |  EXAME DE LABORATORIO  |  TESTE DE GLICEMIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2015 15:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2015 15:36 SGP21/Recebido
10/03/2015 15:08 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/03/2015 15:18 SGP12/Recebido
05/03/2015 15:01 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/03/2015 15:01 SGP21/Recebido
04/03/2015 13:10 SAUDE/Encaminhado para SGP21
04/03/2015 16:06 SAUDE/SGP.21/A Pedido
03/03/2015 16:55 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2015 13:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/02/2015 17:38 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/02/2015 17:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/10/2014 15:56 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2014 16:47 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/09/2014 17:37 SAUDE/Consultoria/Para análise
12/09/2014 16:05 SAUDE/Recebido
11/09/2014 16:03 ECON/Encaminhado para SAUDE
12/09/2014 16:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2014 13:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2014 17:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/08/2014 16:05 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2014 16:11 ECON/Consultoria/Para análise
06/06/2014 13:41 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 13:24 ECON/Consultoria/Para análise
30/04/2014 12:10 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2014 12:56 ECON/Recebido
17/04/2014 12:49 ADM/Encaminhado para ECON
16/04/2014 15:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2014 18:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/04/2014 18:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/04/2014 12:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2014 16:12 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2014 16:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2014 18:38 ADM/Consultoria/Para análise
20/03/2014 13:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2014 18:54 ADM/Recebido
19/03/2014 16:58 CCJ/Encaminhado para ADM
12/03/2014 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2014 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/03/2014 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/02/2014 18:55 CCJ/Recebido
12/02/2014 16:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/02/2014 15:30 PESQUISA/Recebido
07/02/2014 18:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/02/2014 18:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2014
Prazo regimental 28/03/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 17/02/2014
Relatório
Relatório Número 191 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Parecer Número 187 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/03/2014 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2014
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/03/2014
Prazo regimental 16/04/2014
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 25/03/2014
Relatório
Relatório Número 369 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Parecer Número 356 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2014 , página 167, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2014
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 29/04/2014
Prazo regimental 04/06/2014
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 04/06/2014
Relatório
Relatório Número 1149 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Parecer Número 1133 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/09/2014 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2014
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 225 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 219 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2015 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 225 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 219 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2015 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (12/05/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 379/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 889/2013, de autoria do Vereador Ricardo Nunes (MDB).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 20/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2021 RDS 379/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 889-13.pdf Principal 1 Vários
22/04/2021 DSP 11910/2021 RDS 379/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 889/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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