PROJETO DE LEI

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PL 272/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CIRCENSE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2013
Autuado em 26/04/2013 - Processo 01-272/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 272/2013   PL-0272-2013.PDF Principal 1
19/11/2020 PL 272/2013   PL00272-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
19/11/2020 DSP 10176/2020 PL 272/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2746/2021 PL 272/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 943/2021 PL 272/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 697/2015 (14/08/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-272/2013) (07/08/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-272/2013) (19/03/2014) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2014 (PL-272/2013) (20/08/2014) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos REC 56/2015 (17/09/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 352/2015 (30/06/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 352/2015 (30/06/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/04/2013, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CIRCO  |  DIVERSOES PUBLICAS  |  FUNCIONAMENTO  |  LAZER  |  ESPETACULO  |  REQUERIMENTO  |  INSTALACAO  |  DOCUMENTO  |  EQUIPAMENTOS  |  SEGUROS  |  VISTORIA  |  ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA  |  ALVARA DE AUTORIZACAO  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/09/2013 - URB
Audiência Realizada 02/10/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 18:21 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:37 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 15:12 SGP21/Recebido
21/02/2017 16:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 16:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/09/2015 14:26 SGP21/Recebido
22/09/2015 14:41 SGP23/Encaminhado para SGP21
09/09/2015 11:22 SGP23/Recebido
09/09/2015 11:10 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/09/2015 18:09 SGP21/Recebido
04/09/2015 17:49 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS.
02/09/2015 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2015 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
27/08/2015 16:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
25/08/2015 17:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2015 17:24 FIN/Consultoria/Para análise
03/07/2015 19:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/06/2015 17:14 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/06/2015 19:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/06/2015 16:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2015 20:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2015 19:40 FIN/Recebido
25/05/2015 18:46 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
20/05/2015 15:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2015 15:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/03/2015 16:59 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2015 16:59 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2015 16:59 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2015 13:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/02/2015 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/10/2014 18:11 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2014 18:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
09/10/2014 15:14 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
08/09/2014 15:45 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2014 15:41 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/08/2014 18:35 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/08/2014 13:58 SAUDE/Recebido
22/08/2014 13:49 ECON/Encaminhado para SAUDE
20/08/2014 12:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2014 12:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2014 16:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/08/2014 16:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2014 13:41 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2014 13:41 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2014 14:14 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2014 14:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/04/2014 17:11 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 13:58 ECON/Consultoria/Para análise
16/04/2014 15:35 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2014 16:34 ECON/Recebido
24/03/2014 17:43 URB/Encaminhado para ECON
24/03/2014 13:28 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/02/2014 16:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
10/02/2014 13:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/12/2013 17:21 URB/Relator(a)/Para Relatar
26/11/2013 16:18 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2013 17:54 URB/SAUDE/
16/10/2013 15:52 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
08/10/2013 15:32 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/10/2013 17:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/10/2013 17:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/09/2013 11:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/09/2013 11:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/09/2013 11:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/09/2013 10:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2013 17:10 URB/Consultoria/Para análise
21/08/2013 17:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/08/2013 13:20 URB/Recebido
16/08/2013 17:13 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/2013 13:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2013 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2013 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
28/06/2013 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/06/2013 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/06/2013 17:48 CCJ/Recebido
04/06/2013 14:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
03/05/2013 09:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/05/2013 09:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/2013
Prazo regimental 05/08/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 05/06/2013
Relatório
Relatório Número 1356 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1340 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2013 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/08/2013
Prazo regimental 24/04/2014
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 21/08/2013
Relatório
Relatório Número 220 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 216 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/03/2014 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 19/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 15/04/2014
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 17/04/2014
Relatório
Relatório Número 997 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 982 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/2014 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Substitutivos
SUB 2/2014
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 20/08/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/08/2014
Prazo regimental 09/09/2014
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 26/08/2014
Relatório
Relatório Número 847 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Parecer Número 816 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 21/05/2015 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 25/05/2015
Prazo regimental 09/06/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 28/05/2015
Relatório
Relatório Número 1510 /2015 , apresentado em: 02/09/2015
Parecer Número 1457 /2015 , apresentado em: 02/09/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 04/09/2015 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2015
Ofícios
OF-SGP12 352/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 272/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 352/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 272/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 697/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO ACERCA DO PL 272/13, DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CIRCENSE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Recebimento (protocolo) 14/08/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°403/15-C
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2015) ao processo PL 272/2013.
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 56/2015
Ementa Requeiro, na forma regimental, nos termos do artigo 82 do R.I., que o Projeto de Lei nº 272/13, que DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CIRCENSE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, de autoria do Vereador Abou Anni, seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 17/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2015) ao processo PL 272/2013.
Data de Sessão 17/09/2015, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 272/2013 ()
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Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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