PROJETO DE LEI

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PL 455/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OLIVEIRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2012
Autuado em 30/10/2012 - Processo 01-455/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 236/2015 (13/03/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 508/2014 (13/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 508/2014 (13/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/11/2012, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADANIA CURRICULO ESCOLAR EDUCACAO AMBIENTAL ENSINO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE SUSTENTABILIDADE ODM2 ODM7

Data de Encerramento 20/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/09/2013 - EDUC
Audiência Realizada 02/10/2013 - EDUC
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/06/2015 18:14 SGP21/Recebido
23/06/2015 12:00 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/05/2015 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2015 19:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
24/04/2015 19:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2015 19:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2015 19:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/04/2015 13:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/04/2015 19:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/03/2015 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2015 14:25 FIN/Consultoria/Para análise
14/11/2014 14:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/11/2014 13:22 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/11/2014 17:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/09/2014 19:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/09/2014 19:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/05/2014 16:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:46 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 15:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/01/2014 16:20 FIN/Recebido
18/12/2013 17:59 EDUC/Encaminhado para FIN
11/12/2013 16:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2013 18:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/12/2013 18:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
11/11/2013 16:10 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2013 15:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2013 15:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/11/2013 15:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2013 15:23 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/10/2013 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/09/2013 15:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/08/2013 17:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/08/2013 12:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2013 16:30 EDUC/Recebido
23/08/2013 16:01 ADM/Encaminhado para EDUC
21/08/2013 19:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2013 17:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2013 17:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/08/2013 18:12 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2013 17:18 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
23/07/2013 15:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2013 13:45 ADM/Consultoria/Para análise
17/06/2013 12:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2013 18:46 ADM/Recebido
14/06/2013 18:32 CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
23/05/2013 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/05/2013 16:24 CCJ/Relator(a)/A Pedido
10/05/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/05/2013 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2013 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
25/04/2013 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2013 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
09/04/2013 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 18:07 CCJ/Recebido
05/04/2013 17:14 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2012 17:47 CCJ/Recebido
05/12/2012 13:13 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/12/2012 12:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2012 18:15 SGP22/Recebido
04/12/2012 17:45 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/11/2012 16:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2012 15:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2012 15:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/12/2012
Prazo regimental 21/12/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 06/12/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 56/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR OLIVEIRA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 443/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 449/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 450/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 451/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 85/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 454/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 455/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 460/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 465/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 482/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 487/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 488/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 489/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 492/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 89/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 513/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 522/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 23/06/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 965 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 953 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2013 , página 131, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/06/2013
Prazo regimental 30/08/2013
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 21/06/2013
Relatório
Relatório Número 1528 /2013 , apresentado em: 23/08/2013
Parecer Número 1478 /2013 , apresentado em: 23/08/2013
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/08/2013 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/08/2013
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) , designado em: 26/08/2013
Relatório
Relatório Número 2841 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
CONTRARIO
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Relatório
Relatório Número 2880 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2792 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2013 , página 183, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/01/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 14/04/2014
Relatório
Relatório Número 747 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Parecer Número 719 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/2015 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 508/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 455/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 508/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 455/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 236/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPA L DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO PL 455/2012
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/03/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 142/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2015) ao processo PL 455/2012.
Plenário
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Resposta:
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