PROJETO DE LEI

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PL 312/2014

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16119 - 13/01/2015
Obs. promulgação Veto parcial atinge o inteiro teor dos incisos I, II e III do capADIN 2088794-41.2015.8.26.0000. Publ. DOC em 17/03/20, p. 84, c. 04.
Publicação da Promulgação DOC 14/01/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - QAA, PLANO DE CARREIRAS, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, E INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO. (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2014
Autuado em 16/06/2014 - Processo 01-312/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 447/2014 (03/07/2014) - Assunto para ciência da CMSP
DOCREC 560/2014 (29/07/2014) - Solicitação de Providências
DOCREC 579/2014 (05/08/2014) - Solicitação de Providências
DOCREC 580/2014 (05/08/2014) - Solicitação de Providências
DOCREC 907/2014 (27/11/2014) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 78/2015 (14/01/2015) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-312/2014) (12/11/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-312/2014) (16/12/2014) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
SUB 2/2014 (PL-312/2014) (16/12/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas EME 1/2014 (16/12/2014) - Autor(es): Ver. NELO RODOLFO (MDB);
EME 2/2014 (16/12/2014) - Autor(es): Ver. NABIL BONDUKI (PT);
Recursos
Requerimentos RDS 1279/2014 (18/07/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1302/2014 (05/08/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1340/2014 (11/08/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1389/2014 (27/08/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1390/2014 (27/08/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1410/2014 (04/09/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1488/2014 (08/09/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 2872/2014 (17/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2872/2014 (17/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 502/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 502/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 25/06/2014, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/06/2014, página 107, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALCULO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CARREIRA  |  COMPETENCIA  |  CONCURSO PUBLICO  |  ENSINO SUPERIOR  |  PLANTAO  |  PRAZO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  PROMOCAO  |  REMUNERACAO  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  VENCIMENTOS  |  CRIACAO  |  OPCAO  |  CARGO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  REENQUADRAMENTO  |  CARGO EFETIVO  |  PMSP  |  INTEGRACAO  |  COMISSAO ESPECIAL  |  DIFERENCA  |  SITUACAO  |  ESTAGIO PROBATORIO  |  GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE  |  QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR  |  GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE CONTROLE AMBIENTAL  |  GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE SOCIAL  |  ESPECIALISTA EM ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL E DESPORTIVA  |  SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO ORCAMENTO GESTAO  |  QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA  |  ANALISTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL  |  ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO  |  ANALISTA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  ANALISTA DE ASSISTENCIA - EQUIPAMENTO SOCIAL  |  ANALISTA DE INFORMACOES CULTURA E DESPORTO  |  ANALISTA DE MEIO AMBIENTE  |  AFASTAMENTO  |  DENOMINACAO  |  PENSIONISTA  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  VACANCIA  |  REABERTURA  |  PARIDADE  |  DIRETOR DE CRECHE  |  TABELA  |  VALOR  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  AVALIACAO DE DESEMPENHO  |  CARGO DE CONFIANCA  |  GRATIFICACAO  |  SALARIO  |  ENQUADRAMENTO  |  SUBSIDIO COMPLEMENTAR  |  LEI 16.119/2015  | 
Data de Encerramento 16/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/08/2014 - CCJ
Audiência Realizada 26/08/2014 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 15:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2019 15:37 ARQUIVO/Recebido
02/05/2019 15:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
29/04/2019 14:58 SGP21/Recebido
29/04/2019 14:50 SGP12/Encaminhado para SGP21 Regularizar juntada e mandar arquivo
29/04/2019 14:50 SGP12/Recebido
25/04/2019 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
23/04/2019 15:12 ARQUIVO/Recebido
16/04/2019 12:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
12/04/2019 15:46 SGP23/Recebido
11/04/2019 18:38 SGP21/Encaminhado para SGP23 A pedido
03/08/2015 17:27 SGP21/Recebido
03/08/2015 15:52 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21 EM DEVOLUÇÃO
03/08/2015 15:52 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 17:02 SGP21/Encaminhado para PROC-CMSP
30/03/2015 15:20 SGP21/Recebido
27/03/2015 11:09 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/03/2015 15:25 SGP12/Recebido
02/03/2015 16:39 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
24/02/2015 18:50 PESQUISA/Recebido
24/02/2015 18:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2015 16:32 SGP22/Recebido
06/02/2015 16:01 SGP23/Encaminhado para SGP22
06/02/2015 14:26 SGP21/Recebido
22/01/2015 14:48 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/02/2015 12:15 SGP23/Recebido
03/02/2015 18:01 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/01/2015 14:47 SGP12/Recebido
17/12/2014 18:22 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/12/2014 18:22 SGP21/Recebido
11/12/2014 15:00 FIN/Encaminhado para SGP21
10/12/2014 17:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2014 16:09 FIN/Comissão/Vistas
09/12/2014 18:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/12/2014 18:11 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Aurélio Nomura em 09/12/2014.
09/12/2014 18:11 FIN/Comissão/Vistas
09/12/2014 17:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/12/2014 14:26 FIN/Recebido
09/12/2014 13:06 ADM/Encaminhado para FIN
09/12/2014 12:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2014 17:54 ADM/Recebido
08/12/2014 14:19 SGP21/Encaminhado para ADM
08/12/2014 14:19 SGP21/Recebido
02/12/2014 15:52 ADM/Encaminhado para SGP21
02/12/2014 12:11 ADM/Consultoria/Para análise
28/11/2014 17:33 ADM/Recebido
27/11/2014 18:07 CCJ/Encaminhado para ADM
12/11/2014 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2014 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2014 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Voto em separado da Vereadora Juliana Cardoso (LEG. COM SUBSTITUTIVO)
12/11/2014 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
10/11/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.14).
10/11/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
05/11/2014 19:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2014 17:29 CCJ/Relator(a)/A Pedido
02/09/2014 14:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2014 13:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/09/2014 12:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/08/2014 18:13 CCJ/Recebido
27/08/2014 15:46 ADM/Encaminhado para CCJ
27/08/2014 15:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/08/2014 18:09 ADM/Recebido
25/08/2014 18:08 CCJ/Encaminhado para ADM
25/08/2014 17:59 CCJ/ADM/
06/08/2014 15:30 CCJ/Comissão/Vistas
18/07/2014 15:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/07/2014 14:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2014 13:57 CCJ/Recebido
02/07/2014 13:27 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/06/2014 18:40 PESQUISA/Recebido
30/06/2014 17:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/06/2014 17:41 SGP22/Recebido
30/06/2014 15:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
26/06/2014 17:56 PESQUISA/Recebido
26/06/2014 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/06/2014 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2014
Prazo regimental 12/12/2014
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 06/08/2014
Relatório
Relatório Número 1517 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Parecer Número 1473 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/11/2014 , página 126, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Relatório
Relatório Número 1518 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2014
DOCRECs
DOCREC 447/2014
Resumo ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOSMUNICIPAIS DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS AGRONOMOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO. SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA REF. AO PL 312/2014.
Autores ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOSMUNICIPAIS DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2014
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OFÍCIO Nº 02/07 - SEAM/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2014) ao processo PL 312/2014.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1279/2014
Ementa Requeiro à Douta Mesa sejam juntados aos autos do Projeto de Lei nº 312/14, de autoria do Sr. Prefeito, os documentos em anexo enviados pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, para serem apreciados pela própria Comissão e pelas demais D. Comissões de Mérito.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 18/07/2014
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2014) ao processo PL 312/2014.
Leitura 05/08/2014, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 560/2014
Resumo FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SIND. E PROFISSIONAISDE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE S.P. Solicitação de Providências: SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA D ISCUSSÃO DO PL nº 312/2014.
Autores FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SIND. E PROFISSIONAISDE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE S.P.
Recebimento (protocolo) 29/07/2014
Tipo Solicitação de Providências
Número de origem Ofício 010/2014 - FASP PMSP
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2014) ao processo PL 312/2014.
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 579/2014
Resumo SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃOPAULO - DELEGACIA SINDICAL DA BAIXADA SANTISTA Solicitação de Providências: Solicita a realização de Audiência Pública para o PLO 003/2014 e para o PL 312/2014.
Autores SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃOPAULO - DELEGACIA SINDICAL DA BAIXADA SANTISTA
Recebimento (protocolo) 05/08/2014
Tipo Solicitação de Providências
Número de origem OF.PRE 2014/2017 Nº 303/2014
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2014) ao processo PLO 3/2014.
Anexado em (05/08/2014) ao processo PL 312/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
06/08/2014 14:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2014 14:44 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
DOCREC 580/2014
Resumo SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Solicitação de Providências: Solicita a realização de Audiência Pública sobre o PLO 003/2014 e PL'S 311/2014 E 312/2014.
Autores SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/08/2014
Tipo Solicitação de Providências
Número de origem OFÍCIO SG Nº 362/2014
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2014) ao processo PLO 3/2014.
Anexado em (05/08/2014) ao processo PL 312/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
06/08/2014 14:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2014 14:44 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1302/2014
Ementa Requeiro à Douta Mesa, sejam juntados aos autos do Projeto de Lei nº 312/14, de autoria do Sr. Prefeito, os documentos em anexo enviados a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, para serem apreciados pela própria Comissão e pelas demais D. Comissões de Mérito.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/08/2014
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2014) ao processo PL 312/2014.
Leitura 05/08/2014, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Pedido de vista em 06/08/2014 até 11/08/2014 - Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Requerimentos
RDS 1340/2014
Ementa Requeiro sejam juntados aos autos do Projeto de Lei nº 312/14, de autoria do Sr. Prefeito, os documentos em anexo enviados a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, para serem apreciados pela própria Comissão e pelas demais D. Comissões de Mérito.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 11/08/2014
Matérias Referidas Anexado em (11/08/2014) ao processo PL 312/2014.
Leitura 12/08/2014, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1389/2014
Ementa Requeiro à Douta Mesa sejam juntados aos autos do Projeto de Lei 312/2014, de autoria do Sr. Prefeito,os documentos enviados a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e entregues na Audiência Pública do Projeto ocorrida em 13.08.2014 para serem apreciados pela própria Comissão e pelas demais D. Comissões de Mérito. C
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/08/2014
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2014) ao processo PL 312/2014.
Leitura 02/09/2014, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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RDS 1390/2014
Ementa Requeiro à Douta Mesa, que seja juntado aos autos do Projeto de Lei 312/2014, de autoria do Sr. Prefeito, o documento em anexo enviado a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e entregues para serem apreciados pela própria Comissão e pelas demais D. Comissões de Mérito.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/08/2014
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2014) ao processo PL 312/2014.
Leitura 02/09/2014, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1410/2014
Ementa Requer juntada ao PL 312/2014 documento anexado e enviado a CCJLP para apreciação por esta Comissão e demais Comissões de Mérito pertinentes.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 04/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2014) ao processo PL 312/2014.
Leitura 04/09/2014, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2014 12:10 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2014 12:10 CCJ/Recebido
05/09/2014 16:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/09/2014 16:52 SGP22 Registro Inicial
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Requerimentos
RDS 1488/2014
Ementa Requeiro que sejam juntados aos autos do Projeto de Lei nº 312/14, de autoria do Sr. Prefeito, os documentos em anexo enviados a esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, para serem apreciados pela própria Comissão e pelas demais D. Comissões de Mérito.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (08/09/2014) ao processo PL 312/2014.
Leitura 09/09/2014, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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DOCRECs
DOCREC 907/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA SEJA CONFERIDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DO PL 312/14 Q/ DISPÕE S/ CRIAÇÃO QUADRO ANALISTAS DA ADM. PUB. MUN.-QAA, PLANO CARREIRAS, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DO QU ADRO PES.NÍVEL SUPERIOR INSTITUÍDO LEI 14591/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/11/2014
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 165/14
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2014) ao processo PL 312/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
27/11/2014 16:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/11/2014 16:37 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/11/2014
Prazo regimental 23/12/2014
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 01/12/2014
Relatório
Relatório Número 1684 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Parecer Número 1634 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 1772 /2014 , apresentado em: 11/12/2014
Parecer Número 1718 /2014 , apresentado em: 11/12/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/12/2014 , página 163, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Pedido de vista em 09/12/2014 até 10/12/2014 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (11/12/2014) da Legislatura 16-2.
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 16/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2014) ao processo PL 312/2014.
Leitura 16/12/2014, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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SUB 2/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 16/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2014) ao processo PL 312/2014.
Leitura 16/12/2014, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 17/12/2014
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 17/12/2014
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 181SE (17/12/2014) da Legislatura 16-2.
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Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Apresentado em 16/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2014) ao processo PL 312/2014.
Leitura 16/12/2014, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 181SE (17/12/2014)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 181SE (17/12/2014) da Legislatura 16-2.
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EME 2/2014
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Apresentado em 16/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2014) ao processo PL 312/2014.
Leitura 16/12/2014, na Sessão Extraordinária 175, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 181SE (17/12/2014)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 181SE (17/12/2014) da Legislatura 16-2.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 181SE (17/12/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 2872/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 312/2014
DOCREC 78/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 78/2015 (14/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
DOCRECs
DOCREC 78/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL 312/2014 que dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL nº 22/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2015) ao processo PL 312/2014.
OF-SGP23 2872/2014
OF-SGP23 502/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2872/2014 (17/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2872/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 312/2014.
DOCREC 78/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 78/2015 (14/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 2872/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 312/2014
DOCREC 78/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 78/2015 (14/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
DOCRECs
DOCREC 78/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL 312/2014 que dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL nº 22/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2015) ao processo PL 312/2014.
OF-SGP23 2872/2014
OF-SGP23 502/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2872/2014 (17/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2872/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 312/2014.
DOCREC 78/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 78/2015 (14/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 78/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL 312/2014 que dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL nº 22/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2015) ao processo PL 312/2014.
OF-SGP23 2872/2014
OF-SGP23 502/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2872/2014 (17/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2872/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 312/2014.
DOCREC 78/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 78/2015 (14/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 24/01/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 502/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 312/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 78/2015 (14/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 78/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL 312/2014 que dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL nº 22/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2015) ao processo PL 312/2014.
OF-SGP23 2872/2014
OF-SGP23 502/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2872/2014 (17/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2872/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 312/2014.
DOCREC 78/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 78/2015 (14/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 502/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 312/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 78/2015 (14/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 78/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL 312/2014 que dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL nº 22/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2015) ao processo PL 312/2014.
OF-SGP23 2872/2014
OF-SGP23 502/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2872/2014 (17/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Ofícios
OF-SGP23 2872/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 312/2014.
DOCREC 78/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 78/2015 (14/01/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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