Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 23/2008

PROMULGADO

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Lei Municipal

15006 - 26/10/2009

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA A RUA CINE FAVELA PARA RUA SANTA ÂNGELA DE MÉRICI, ALTERANDO ASSIM O ARTIGO 2º, INCISO 13 DO DECRETO 48.095 DE 12.01.2007.

Veto

Autores

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/01/2008

Autuado em

24/01/2008 - Processo 01-23/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2813/2008 (23/06/2008) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 114/2008 (28/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 114/2008 (28/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3321/2009 (05/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3321/2009 (05/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

27/02/2008, página 86, coluna 2

Data de Encerramento

26/10/2009

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 54SE (30/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/10/2009 15:39	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
28/10/2009 15:39	ARQUIVO/Recebido
27/10/2009 10:44	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/2009 15:08	SGP23/Recebido
06/10/2009 14:18	SGP21/Encaminhado para SGP23
15/04/2009 14:39	SGP21/Recebido
15/04/2009 14:30	SGP2/Encaminhado para SGP21
10/03/2009 18:52	SGP2/Recebido
09/03/2009 17:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:32	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/07/2008 10:25	SGP21/Recebido
08/07/2008 17:16	CCJ/Encaminhado para SGP21
10/03/2008 15:23	CCJ/Recebido
10/03/2008 10:01	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2008 10:00	SGP2/Recebido
06/03/2008 16:44	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
06/03/2008 16:44	PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:34	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:34	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/02/2008

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN

Recebido em

10/03/2008

Prazo regimental

26/06/2008

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 11/03/2008

Relatório

Número 1189 /2008 , apresentado em: 26/06/2008

Parecer

Número 790 /2008 , apresentado em: 26/06/2008

Autor

Conclusão

LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 08/07/2008 , página 132, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/06/2008

Ofícios

OF-SGP15 114/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

28/03/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 23/2008

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 114/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

28/03/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 23/2008

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 2813/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/06/2008

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 276/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (23/06/2008) ao processo PL 23/2008.

Plenário

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Resposta:

Requerimentos

RDS 129/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ARSELINO TATTO, CHICO MACENA, DONATO, FRANCISCO CHAGAS, ITALO CARDOSO E JOÃO ANTONIO.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	17/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 369/1991. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 4/2000. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 192/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 459/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 552/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 553/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 589/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 751/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 244/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 380/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 563/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 796/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 44/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 31/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 47/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 65/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 4/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 149/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 214/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 217/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 317/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 490/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 556/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 91/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 14/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 25/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 42/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 279/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 512/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 567/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 97/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 681/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 682/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 121/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 817/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 41/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 72/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 130/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 289/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 325/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 359/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 454/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 475/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 476/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 489/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 495/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 510/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 24/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 123/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 10/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 147/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 171/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 180/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 216/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 332/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 333/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 338/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 339/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 558/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 585/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 594/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 597/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 598/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 645/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 683/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 743/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 750/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 825/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 844/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 845/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 23/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 24/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 25/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 13/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 86/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 88/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 92/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 95/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 96/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 102/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 103/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 104/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 107/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 108/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 141/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 167/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 176/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 207/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 219/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 240/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 259/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 315/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 316/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 346/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 347/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 348/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 349/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 350/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 353/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 382/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 384/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 393/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 4/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 432/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 441/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 463/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 464/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 482/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 483/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 506/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 573/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 583/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 609/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 610/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 638/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 646/2008.
Leitura	17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (23/09/2009) da Legislatura 15-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (30/09/2009) da Legislatura 15-1.

Ofícios

OF-SGP23 3321/2009

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	05/10/2009
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 23/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/10/2009
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 3321/2009

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	05/10/2009
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 23/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/10/2009
Prazo de resposta (dias)	15
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