PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 492/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA COMO 'FRANCISCO JOSÉ ITAMAR DE ASSUMPÇÃO' A PONTE EM CONSTRUÇÃO QUE INTERLIGA A AVENIDA JACU-PÊS- SEGO (TAMBÉM DENOMINADA AVENIDA NOVA TRABALHADORES) COM A RODOVIA AIRTON SENNA'."
Veto
Autores Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2003
Autuado em 20/08/2003 - Processo 01-492/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 649/2003 (03/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 10/2004 (16/09/2004) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 546/2003 (23/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 546/2003 (23/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/08/2003, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PONTE JACU PESSEGO / NOVA TRABALHADORES ( AVENIDA ) AIRTON SENNA DA SILVA ( RODOVIA ) FRANCISCO JOSE ITAMAR ASSUNCAO ( PONTE ) ITAMAR ASSUNCAO

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 17:50 ATM/Recebido
16/08/2004 14:30 CCJ/Encaminhado para ATM
03/10/2003 16:18 CCJ/Recebido
03/10/2003 16:17 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/09/2003 17:47 LEG3/Recebido
18/09/2003 16:55 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/09/2003 17:50 CCJ/Recebido
09/09/2003 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/2003 17:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2003
Prazo regimental 02/06/2004
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 15/09/2003
Relatório
Relatório Número 1220 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Relatório
Relatório Número 1221 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Parecer Número 534 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 17/07/2004 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
CONTRARIO
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2004
Ofícios
OF-LEG3 546/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 492/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 546/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 492/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 649/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 662/03
Matérias Referidas PL 492/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 10/2004
Ementa RECURSO CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 492/2003
Autores Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Apresentado em 16/09/2004
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2004) ao processo PL 492/2003.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 492/2003 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir