PROJETO DE LEI

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PL 260/2014

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16110 - 08/01/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/01/2015, página 96, coluna 4
Ementa ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO CCLIV DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO "LE MANS - 6 HORAS DE SÃO PAULO", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2014
Autuado em 20/05/2014 - Processo 01-260/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 49/2015 (08/01/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas EME 1/2014 (09/12/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2868/2014 (16/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2868/2014 (16/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 19/2015 (08/01/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 19/2015 (08/01/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 107, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  AUTOMOBILISMO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  CALENDARIO  |  AUTODROMO DE INTERLAGOS  |  CORRIDA AUTOMOBILISTICA  |  LEI 14.485/2007  |  LE MANS - 6 HORAS DE SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 08/01/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 187SO (16/12/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2015 15:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2015 15:01 ARQUIVO/Recebido
13/01/2015 08:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2015 08:54 SGP23/Recebido
18/12/2014 18:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/12/2014 18:40 SGP21/Recebido
15/12/2014 18:25 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/12/2014 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2014 16:07 CCJ/SGP.21/A Pedido Encaminhado para o Plenário para leitura em 11/12/14 (tendo sido aprovada a REDAÇÃO DO VENCIDO na RE)
11/12/2014 16:07 CCJ/SGP.21/A Pedido
10/12/2014 18:26 CCJ/Recebido
10/12/2014 16:23 SGP21/Encaminhado para CCJ
12/09/2014 15:49 SGP21/Recebido
11/09/2014 19:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/09/2014 19:48 SGP12/Recebido
09/09/2014 19:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/06/2014 15:26 SGP21/Recebido
24/06/2014 15:17 EDUC/Encaminhado para SGP21
13/06/2014 13:19 EDUC/Recebido
13/06/2014 12:51 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/06/2014 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2014 13:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2014 13:38 CCJ/Recebido
05/06/2014 18:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/06/2014 17:52 PESQUISA/Recebido
05/06/2014 17:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/06/2014 17:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/06/2014
Prazo regimental 25/06/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 10/06/2014
Relatório
Relatório Número 799 /2014 , apresentado em: 11/06/2014
Parecer Número 787 /2014 , apresentado em: 11/06/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/06/2014 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/09/2014
Prazo regimental 09/09/2014
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 09/09/2014
Relatório
Relatório Número 1179 /2014 , apresentado em: 09/09/2014
Parecer Número 1163 /2014 , apresentado em: 09/09/2014
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/2014 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2014
Prazo regimental 09/09/2014
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 09/09/2014
Relatório
Relatório Número 1179 /2014 , apresentado em: 09/09/2014
Parecer Número 1163 /2014 , apresentado em: 09/09/2014
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/2014 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 09/09/2014
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (09/09/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 168SE (09/12/2014) da Legislatura 16-2.
Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 09/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2014) ao processo PL 260/2014.
Leitura 09/12/2014, na Sessão Extraordinária 168, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/12/2014
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/12/2014
Prazo regimental 26/12/2014
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/12/2014
Relatório
Relatório Número 1765 /2014 , apresentado em: 11/12/2014
Parecer Número 1712 /2014 , apresentado em: 11/12/2014
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 12/12/2014 , página 116, coluna 2
Em 12/12/2014 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 187SO (16/12/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 2868/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 260/2014
DOCREC 49/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 49/2015 (08/01/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
DOCRECs
DOCREC 49/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Informa que caberá à CMSP a promulgação da lei relativa ao PL 260/2014, tendo-lhe sido reservado o número de lei 16.110.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 11/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2015) ao processo PL 260/2014.
OF-SGP23 2868/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2868/2014 (16/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2868/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 260/2014.
DOCREC 49/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 49/2015 (08/01/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2868/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 260/2014
DOCREC 49/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 49/2015 (08/01/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
DOCRECs
DOCREC 49/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Informa que caberá à CMSP a promulgação da lei relativa ao PL 260/2014, tendo-lhe sido reservado o número de lei 16.110.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 11/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2015) ao processo PL 260/2014.
OF-SGP23 2868/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2868/2014 (16/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2868/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 260/2014.
DOCREC 49/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 49/2015 (08/01/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 49/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Informa que caberá à CMSP a promulgação da lei relativa ao PL 260/2014, tendo-lhe sido reservado o número de lei 16.110.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 11/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2015) ao processo PL 260/2014.
OF-SGP23 2868/2014
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2868/2014 (16/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2868/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 260/2014.
DOCREC 49/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 49/2015 (08/01/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 19/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/01/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 260/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 19/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/01/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 260/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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