PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 61/2013

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Decreto Legislativo 81 - 26/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA PARA A SENHORA ROSA MARESCHI, CONHECIDA COMO "IRMÃ PETRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 28/11/2013 ÀS 19h30 NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ***
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2013
Autuado em 27/08/2013 - Processo 02-61/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PDL-61/2013) (25/09/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2213/2013 (06/11/2013) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO ROSA MARESCHI

Data de Encerramento 26/11/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 88SO (26/11/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2014 16:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2014 16:59 ARQUIVO/Recebido
17/01/2014 11:26 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
17/01/2014 11:26 CERIM/Recebido
05/12/2013 18:51 SGP23/Encaminhado para CERIM
05/12/2013 18:50 SGP23/Recebido
13/11/2013 19:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/11/2013 19:28 SGP21/Recebido
13/11/2013 15:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/11/2013 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2013 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
12/11/2013 12:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2013 18:11 CCJ/Recebido
06/11/2013 18:10 SGP12/Encaminhado para CCJ
06/11/2013 16:00 SGP12/Recebido
06/11/2013 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/10/2013 15:38 SGP21/Recebido
29/10/2013 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21
23/10/2013 13:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2013 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/10/2013 16:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2013 17:26 FIN/Consultoria/Para análise
11/10/2013 15:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2013 16:50 FIN/Recebido
10/10/2013 16:46 EDUC/Encaminhado para FIN
09/10/2013 15:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2013 15:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/10/2013 15:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/10/2013 14:18 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/10/2013 15:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2013 15:55 EDUC/Recebido
03/10/2013 15:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/09/2013 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2013 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
24/09/2013 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/09/2013 19:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2013 13:33 CCJ/Recebido
02/09/2013 11:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/08/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
29/08/2013 16:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/08/2013 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2013
Prazo regimental 25/09/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 03/09/2013
Relatório
Relatório Número 1912 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Parecer Número 1884 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2013 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 61/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/10/2013
Prazo regimental 30/10/2013
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 07/10/2013
Relatório
Relatório Número 2172 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2141 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2013 , página 142, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/10/2013
Prazo regimental 25/10/2013
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 15/10/2013
Relatório
Relatório Número 2325 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2287 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/10/2013 , página 131, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única com Emendas na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1. Votação Simbólica.
Comissões Designadas em 06/11/2013
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2013
Prazo regimental 21/11/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 06/11/2013
Relatório
Relatório Número 2540 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Parecer Número 2497 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 14/11/2013 , página 241, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2013
Requerimentos
RDS 2213/2013
Ementa Requeremos à Douta Mesa, na forma regimental a convocação de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadã Paulistana em homenagem a Sra. Rosa Mareschi, conhecida como Irmã Petra, Missionária da Consolata, no dia 28 de novembro de 2013, às 19:30 horas, no Plenário 1º de Maio - 1º andar.
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Recebimento (protocolo) 06/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2013) ao processo PDL 61/2013.
Leitura 06/11/2013, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/2013 16:10 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/2013 16:10 SGP22/Encaminhado para CERIM
13/11/2013 16:10 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 88SO (26/11/2013) da Legislatura 16-1.
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