PROJETO DE LEI

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PL 829/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO PRAÇA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ANTONIO MATSUMATO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LEMBRANÇA, FRANCISCO MACHADO DA SILVA E SOLAR).
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/2013
Autuado em 21/11/2013 - Processo 01-829/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1703/2014 (30/09/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 628/2013 (13/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 628/2013 (13/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA CACHOEIRINHA ( DISTRITO ) FRANCISCO MACHADO DA SILVA ( AVENIDA ) ANTONIO MATSUMATO ( PRACA ) LEMBRANCA ( RUA ) SOLAR ( RUA ) JARDIM ANTARTICA

Data de Encerramento 03/10/2014
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2014 17:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2014 17:32 ARQUIVO/Recebido
06/10/2014 13:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/10/2014 12:08 CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
02/10/2014 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UM REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.12.13). Em 02/10/14, chegou RDS 1703/14 com pedido de RETIRADA DO PROJETO.
25/09/2014 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
25/09/2014 12:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. ROBERTO TRIPOLI PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE.
24/09/2014 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. ROBERTO TRIPOLI PELA XXXXXXX
24/09/2014 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UM REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.12.13).
24/09/2014 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UM REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.12.13).
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2014 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UM REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.12.13).
10/09/2014 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UM REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06,27.08.14, 03.09.14 E EM 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.12.13).
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado OM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UM REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06 E 27.08.14, 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.12.13).
04/09/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UM REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14, 06 E 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.12.13).
28/08/2014 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2014 13:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UM REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14 E EM 06.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 03.12.13).
06/08/2014 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/07/2014 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UM REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02.07.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (03.12.13).
02/07/2014 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2014 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 12:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/06/2014 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/06/2014 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/04/2014 12:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2014 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2014 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/02/2014 17:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/12/2013 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/12/2013 18:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/12/2013 18:36 CCJ/Recebido
03/12/2013 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/11/2013 18:45 PESQUISA/Recebido
27/11/2013 18:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/11/2013 18:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2013
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2014
Ofícios
OF-SGP12 628/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/12/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 829/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 628/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/12/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 829/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1703/2014
Ementa Requeiro a retirada do PL 829/13, de minha autoria, uma vez que a proposição foi inquinada de ilegalidade (O local perdeu a qualidade de praça; é área institucional de loteamento aprovado para a instalação de equipamento de saúde pela Secretaria Municipal de Saúde).
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 30/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2014) ao processo PL 829/2013.
Leitura 01/10/2014, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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