PROJETO DE LEI

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PL 139/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIE O PARQUE MUNICIPAL SÃO CIRILO, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2014
Autuado em 27/03/2014 - Processo 01-139/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 PL 139/2014   PL00139-2014.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
24/02/2021 DSP 8409/2021 PL 139/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 139/2014   AudienciaPublica-Urb-2015-09-02.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 139/2014   AudiênciaPública-Urb-2015-10-14.pdf Audiencias 1

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 959/2019 (10/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 94, coluna 2
Palavras-Chave AREA DE LAZER  |  AREA VERDE  |  PARQUE MUNICIPAL  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  |  CRIACAO  |  VILA CALIFORNIA  |  ODM7  |  SAO CIRILO ( PARQUE MUNICIPAL )  |  SAO CIRILO ( RUA )  |  TOKUCHIKA MIKI ( RUA )  |  SAO JANUARIO ( PRACA CONDE DE )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/09/2015 - URB
Audiência Realizada 14/10/2015 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2016 15:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2016 15:24 SGP21/Recebido
01/08/2016 18:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/06/2016 16:59 SGP21/Recebido
29/06/2016 13:28 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/06/2016 13:23 SGP12/Recebido
23/06/2016 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/06/2016 17:10 SGP21/Recebido
21/06/2016 16:29 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
20/06/2016 15:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2016 11:42 EDUC/Consultoria/Para análise
23/05/2016 11:24 EDUC/Recebido
20/05/2016 16:35 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
23/05/2016 11:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2016 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2016 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/04/2016 18:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2016 10:07 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/03/2016 12:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 12:09 ADM/Consultoria/Para análise
23/02/2016 17:19 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2016 16:39 ADM/Recebido
22/02/2016 18:23 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
17/02/2016 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2015 15:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2015 15:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/11/2015 16:50 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2015 19:02 URB/Consultoria/Elaborar relatório
12/11/2015 18:43 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2015 16:13 URB/Consultoria/Para análise
14/10/2015 17:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/10/2015 19:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/10/2015 19:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/09/2015 16:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/06/2015 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/06/2015 17:30 URB/Consultoria/Para análise
25/05/2015 17:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2015 19:01 URB/Recebido
14/04/2015 18:44 CCJ/Encaminhado para URB
01/04/2015 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2015 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/03/2015 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2015 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2014 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2014 11:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.05.14).
15/10/2014 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2014 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.05.14).
08/10/2014 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2014 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.05.14).
24/09/2014 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.05.14).
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2014 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.05.14)
11/09/2014 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.05.14)
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14 E EM 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.05.14)
01/09/2014 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.05.14)
28/08/2014 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2014 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 09.05.14).
06/08/2014 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2014 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (09.05.14).
04/08/2014 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2014 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/05/2014 17:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2014 11:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2014 18:04 CCJ/Recebido
09/05/2014 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2014 18:20 PESQUISA/Recebido
07/05/2014 17:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2014 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2014
Prazo regimental 24/05/2014
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 12/05/2014
Relatório
Relatório Número 465 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 451 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2015 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2015
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/04/2015
Prazo regimental 31/12/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 11/06/2015
Relatório
Relatório Número 25 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 23/02/2016
Prazo regimental 09/03/2016
Relator Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) , designado em: 03/03/2016
Relatório
Relatório Número 820 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Parecer Número 790 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/05/2016 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 21/06/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/06/2016
Relatório
Relatório Número 1187 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Parecer Número 1156 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 21/06/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/06/2016
Relatório
Relatório Número 1187 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Parecer Número 1156 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 959/2019
Ementa REQUEIRO A MINHA INCLUSÃO COMO COAUTORA DO PROJETO DE LEI 139/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FIORILO.
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 10/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2019) ao processo PL 139/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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