PROJETO DE LEI

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PL 839/2007

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO "DISQUE-PIRATARIA", SERVIÇO PÚBLICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL E DOS INTERESSES FISCAIS DO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2007
Autuado em 10/12/2007 - Processo 01-839/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 953/2008 (12/08/2008) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/12/2007, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO DEFESA DO CONSUMIDOR DENUNCIA ESTABELECIMENTO COMERCIAL SERVICO TELEFONICO VENDA RECLAMACAO DIREITO AUTORAL PROPRIEDADE ARTISTICA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Assuntos detalhados
PROPRIEDADE LITERARIA SUGESTAO PRODUTO FALSIFICADO PRODUTO ILEGAL DISQUE PIRATARIA CONTRABANDO
Data de Encerramento 14/08/2008
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2008 11:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2008 11:50 ARQUIVO/Recebido
14/08/2008 12:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/2008 15:48 CCJ/Recebido
14/02/2008 15:10 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/02/2008 15:10 SGP2/Recebido
12/02/2008 18:26 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
12/02/2008 18:26 PESQUISA/Recebido
21/12/2007 17:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/12/2007 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/12/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/2008
Prazo regimental 16/05/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 16/05/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação RDS 953/08
Liberado pela Comissão em 14/08/2008
Requerimentos
RDS 953/2008
Ementa RETIRA PL 839/2007, DE SUA AUTORIA..
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 12/08/2008
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2008) ao processo PL 839/2007.
Leitura 06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação RDS 953/08
Liberado pela Comissão em 14/08/2008  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação RDS 953/08
Liberado pela Comissão em 14/08/2008  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação RDS 953/08
Liberado pela Comissão em 14/08/2008  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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