PROJETO DE LEI

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PL 58/2012

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15620 - 07/08/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA CEL. PM. DELFIM CERQUEIRA NEVES O ESPAÇO LIVRE PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA GUSTAVO.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2012
Autuado em 16/02/2012 - Processo 01-58/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 178/2012 (11/04/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-58/2012) (09/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 62/2012 (20/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 62/2012 (20/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2730/2012 (01/08/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2730/2012 (01/08/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 28/02/2012, na Sessão Ordinária 322, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  TUCURUVI ( AVENIDA )  |  DELFIM CERQUEIRA NEVES ( PRACA CORONEL PM )  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  |  VILA GUSTAVO  |  PAULO DE FARIA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 07/08/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/06/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2012 16:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2012 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/08/2012 18:32 SGP1/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2012 16:00 SGP1/Recebido
10/08/2012 15:49 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP1
10/08/2012 15:48 DOCUMENTA/Recebido
10/08/2012 13:28 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
08/08/2012 15:35 ARQUIVO/Recebido
08/08/2012 13:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/2012 12:45 SGP23/Recebido
08/08/2012 12:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2012 18:21 SGP21/Recebido
06/06/2012 17:56 EDUC/Encaminhado para SGP21
06/06/2012 13:08 EDUC/Recebido
05/06/2012 15:27 URB/Encaminhado para EDUC
30/05/2012 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2012 18:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2012 18:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/05/2012 14:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
11/05/2012 19:06 URB/Recebido
11/05/2012 16:20 CCJ/Encaminhado para URB
11/05/2012 16:19 CCJ/Recebido
11/05/2012 16:19 SGP12/Encaminhado para CCJ
11/05/2012 15:56 SGP12/Recebido
09/05/2012 18:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/05/2012 18:16 SGP21/Recebido
09/05/2012 15:07 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/05/2012 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2012 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/05/2012 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/04/2012 12:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2012 18:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2012 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2012 18:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2012 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/03/2012 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/03/2012 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2012 16:48 CCJ/Recebido
13/03/2012 14:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/03/2012 10:00 PESQUISA/Recebido
01/03/2012 15:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/03/2012 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2012
Prazo regimental 09/05/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 25/04/2012
Relatório
Relatório Número 512 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Parecer Número 587 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/05/2012 , página 73, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2012
Ofícios
OF-SGP12 62/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 58/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 62/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/03/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 58/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 178/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/04/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 140/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2012) ao processo PL 58/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/05/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 58/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/05/2012
Prazo regimental 11/07/2012
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 14/05/2012
Relatório
Relatório Número 695 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 684 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/06/2012 , página 117, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/06/2012
Prazo regimental 30/06/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 960 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 948 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/06/2012 , página 167, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Ofícios
OF-SGP23 2730/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/08/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 58/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2730/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/08/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 58/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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