PROJETO DE LEI

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PL 475/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16532 - 08/08/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/08/2016, página 80, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO CUIDADO E A SAÚDE DO ANIMAL DOMÉSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/2015
Autuado em 09/09/2015 - Processo 01-475/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 633/2016 (08/08/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-475/2015) (11/11/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2035/2016 (03/08/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2035/2016 (03/08/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2046/2016 (08/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2046/2016 (08/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 09/09/2015, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 10/09/2015, página 109, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA DE CONSCIENTIZACAO E ORIENTACAO AO CUIDADO E A SAUDE DO ANIMAL DOMESTICO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  EVENTOS  | 
Data de Encerramento 10/08/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
10/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/08/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2016 18:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2016 18:25 ARQUIVO/Recebido
10/08/2016 18:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/06/2016 16:50 SGP23/Recebido
24/06/2016 16:21 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
22/06/2016 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2016 14:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2016 14:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/06/2016 14:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2016 14:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2016 13:11 FIN/Consultoria/Para análise
03/06/2016 17:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2016 17:44 FIN/Recebido
03/06/2016 17:31 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/06/2016 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2016 13:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/05/2016 13:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2016 13:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/05/2016 17:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2016 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2016 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/05/2016 16:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2016 18:04 EDUC/Consultoria/Para análise
03/05/2016 11:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2016 11:15 EDUC/Recebido
29/04/2016 19:37 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
27/04/2016 18:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2016 17:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/04/2016 13:56 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/04/2016 16:23 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2016 13:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2016 10:06 ADM/Consultoria/Para análise
14/04/2016 10:06 ADM/Consultoria/Para análise
12/04/2016 13:31 ADM/Recebido
11/04/2016 18:35 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
06/04/2016 15:16 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2016 19:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/04/2016 14:11 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 19:14 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2016 16:48 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/02/2016 17:40 URB/Secretaria (SGP12)/
11/12/2015 18:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2015 16:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 16:30 URB/Recebido
19/11/2015 17:23 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
11/11/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2015 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 19.10.15).
09/11/2015 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/10/2015 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/10/2015 11:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2015 16:55 CCJ/Recebido
19/10/2015 15:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/09/2015 16:42 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2015 14:13 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2015 14:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2015
Prazo regimental 06/11/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 22/10/2015
Relatório
Relatório Número 2157 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2008 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/11/2015 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 475/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/11/2015
Prazo regimental 09/12/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Relatório Número 502 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Parecer Número 492 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/04/2016 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 12/04/2016
Prazo regimental 27/04/2016
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 12/04/2016
Relatório
Relatório Número 694 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 675 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/04/2016 , página 126, coluna 4
Em 29/04/2016 , página 126, coluna 3
Em 29/04/2016 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 02/05/2016
Prazo regimental 17/05/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 03/05/2016
Relatório
Relatório Número 933 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 905 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/06/2016 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2016
Prazo regimental 18/06/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 10/06/2016
Relatório
Relatório Número 1130 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1099 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/06/2016 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2016
Ofícios
OF-SGP23 2035/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/08/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 475/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/08/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2035/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/08/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 475/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/08/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 633/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: SOLICITAÇÃO DE PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 475/15 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTA ÇAO ANIMAL DOMÉSTICO , RESERVADO O NR. LEI 16.532.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2016
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OF ATL 181/16
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2016) ao processo PL 475/2015.
OF-SGP23 2046/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2046/2016 (08/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2046/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2016) ao processo PL 475/2015.
DOCREC 633/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 633/2016 (08/08/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/08/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2046/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 475/2015
DOCREC 633/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 633/2016 (08/08/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/08/2016
DOCRECs
DOCREC 633/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: SOLICITAÇÃO DE PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 475/15 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTA ÇAO ANIMAL DOMÉSTICO , RESERVADO O NR. LEI 16.532.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2016
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OF ATL 181/16
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2016) ao processo PL 475/2015.
OF-SGP23 2046/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2046/2016 (08/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2046/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2016) ao processo PL 475/2015.
DOCREC 633/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 633/2016 (08/08/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/08/2016
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Resposta:
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OF-SGP23 2046/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 475/2015
DOCREC 633/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 633/2016 (08/08/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/08/2016
DOCRECs
DOCREC 633/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: SOLICITAÇÃO DE PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 475/15 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTA ÇAO ANIMAL DOMÉSTICO , RESERVADO O NR. LEI 16.532.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2016
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OF ATL 181/16
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2016) ao processo PL 475/2015.
OF-SGP23 2046/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2046/2016 (08/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2046/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 08/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2016) ao processo PL 475/2015.
DOCREC 633/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 633/2016 (08/08/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/08/2016
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