PROJETO DE LEI

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PL 93/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE, NOS VIDROS TRASEIROS DOS TÁXIS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2012
Autuado em 08/03/2012 - Processo 01-93/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 93/2012   PL00093-2012.PDF Principal 1
05/12/2018 PL 93/2012   PL 93-2012.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/09/2020 PL 93/2012   PL 093-2012_ECON.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/09/2020 DSP 7181/2020 PL 93/2012 Termo de conversão.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/01/2021 DSP 1321/2021 PL 93/2012 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/02/2021 REARQ 1600/2021 PL 93/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 93/2012 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 93/2012 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7342/2021 PL 93/2012 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7778/2021 PL 93/2012 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/03/2021 DSP 9673/2021 PL 93/2012 DESIGNAÇÃO - Ver. ADILSON AMADEU (DEM) - 05/03/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
14/05/2021 RELCOM 495/2021 PL 93/2012 PL 093-2012-parecer ECON- ANÚNCIO - PUBLICIDADE NOS VIDROS TRAZEIROS DOS TÁXIS.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
14/05/2021 CV 390/2021 PL 93/2012 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
14/05/2021 DSP 12940/2021 PL 93/2012 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 13/05/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/05/2021 DSP 12985/2021 PL 93/2012 RECEBIMENTO - SGP - 14/05/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/05/2021 DSP 13490/2021 PL 93/2012 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ISAC FELIX (PL) - 26/05/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/12/2021 DSP 24408/2021 PL 93/2012 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
14/12/2021 CV 1773/2021 PL 93/2012 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/12/2021 RELCOM 2145/2021 PL 93/2012 PL 93-2012 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
15/12/2021 DSP 24785/2021 PL 93/2012 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 15/12/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/02/2022 REC 1/2022 PL 93/2012 Recurso Deliberação das Comissões - PL 93_2012.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
09/02/2022 DSP 1074/2022 PL 93/2012 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/02/2022 DSP 1090/2022 REC 1/2022 ACOLHIDO O RECURSO AO PLENÁRIO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1385/2025 PL 93/2012 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1462/2025 PL 93/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 93/2012   AudiênciaPública-Urb-2016-06-22.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 93/2012   AudienciaPublica-Urb-2017-08-30.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 664/2018 (10/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-93/2012) (26/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 1/2022 (08/02/2022) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 880/2015 (22/06/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 395/2017 (29/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 167/2018 (16/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 167/2018 (16/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/03/2012, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

PUBLICIDADE TAXI TAXISTA VEICULOS AUTORIZACAO ANUNCIO VIDRO PARA BRISA

Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2015 Volta à tramitação
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/03/2017 Volta à tramitação
31/03/2017 Volta à tramitação
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 07/06/2017 - URB
Audiência Realizada 30/08/2017 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 13:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/09/2024 16:35 SGP21/Recebido
10/09/2024 17:26 SGP12/Encaminhado para SGP21 recurso acolhido - para deliberação em plenário
15/12/2021 22:00 SGP12/Recebido
15/12/2021 21:51 FIN/Encaminhado para SGP12
14/12/2021 13:51 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2021 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2021 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2021 10:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2021 09:28 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2021 09:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/12/2021 13:05 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/11/2021 19:13 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/09/2021 17:52 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/06/2021 19:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/05/2021 14:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/05/2021 18:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/05/2021 18:15 FIN/Recebido
14/05/2021 13:54 ECON/Encaminhado para FIN
12/05/2021 13:21 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 13:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/05/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2021 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2021 14:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/05/2021 12:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2021 11:32 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2021 14:23 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/03/2021 14:13 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2021 18:57 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/02/2021 14:24 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 14:24 ECON/Recebido
19/02/2021 10:27 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões
19/02/2021 09:53 SGP22/Recebido
18/02/2021 18:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
11/01/2021 12:42 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:25 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/10/2020 15:54 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2020 18:28 ECON/Consultoria/Para análise
21/09/2020 18:28 ECON/Consultoria/Para análise
20/07/2020 16:25 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/02/2019 14:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2019 13:42 ECON/Consultoria/Para análise
06/12/2018 14:33 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2018 14:24 ECON/Recebido
06/12/2018 13:34 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
29/11/2018 14:06 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/11/2018 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2018 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2018 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2018 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2018 18:15 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido. 31/10/18 - Adiado por 3 sessões - Vereador Toninho Paiva
31/10/2018 14:26 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2018 09:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
09/10/2018 15:37 URB//
09/10/2018 15:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/10/2018 15:34 URB//
28/09/2018 14:21 URB//
28/09/2018 14:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/09/2018 14:12 URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2018 10:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2018 18:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/04/2018 18:09 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
06/04/2018 17:21 URB//
06/04/2018 17:21 URB//
05/04/2018 13:21 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
26/03/2018 11:56 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2018 14:44 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43 URB//
12/03/2018 14:17 URB/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/03/2018 15:39 URB/Relator(a)/Para Relatar
02/03/2018 11:59 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 10:28 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2017 16:44 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/10/2017 12:19 URB/Consultoria/Para análise
30/08/2017 14:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2017 14:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/06/2017 17:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/06/2017 14:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/04/2017 17:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
04/04/2017 17:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2017 17:51 URB/Recebido
04/04/2017 14:42 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
31/03/2017 15:00 SGP22/Recebido
31/03/2017 12:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:40 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 11:39 URB/Secretaria (SGP12)/
22/06/2016 16:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/06/2016 14:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
15/10/2015 13:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
16/09/2015 14:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/09/2015 14:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
28/08/2015 17:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2015 17:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2015 17:03 URB/Recebido
28/08/2015 16:41 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
26/08/2015 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2015 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.06.15).
19/08/2015 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/08/2015 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.06.15).
13/08/2015 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/07/2015 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/07/2015 13:02 CCJ/SGP/A Pedido
01/07/2015 12:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2015 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2015 14:44 SGP22/Recebido
25/06/2015 15:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
30/06/2015 14:25 CCJ/Recebido
30/06/2015 14:47 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2012 14:51 CCJ/Comissão/Vistas
08/05/2012 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/05/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
24/04/2012 13:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/04/2012 15:48 CCJ/Recebido
19/04/2012 14:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/03/2012 14:21 PESQUISA/Recebido
14/03/2012 18:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2012 18:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/04/2012
Prazo regimental 05/05/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 880/2015
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras de autoria do nobre Vereador Ricardo Teixeira, conforme relatório anexo.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 310/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 384/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 71/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 416/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 431/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 659/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 660/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PR 38/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 346/2010.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 52/2011.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 111/2011.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 105/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 141/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 280/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 469/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 470/2012.
Anexado em (22/06/2015) ao processo PL 471/2012.
Leitura 23/06/2015, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/07/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/2015
Prazo regimental 17/07/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 02/07/2015
Relatório
Relatório Número 1482 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1429 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/08/2015 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/08/2015
Prazo regimental 12/09/2015
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 14/09/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 395/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 659/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 660/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 111/2011.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 105/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 469/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 470/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 471/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 703/2013.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 365/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 468/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 542/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 103/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 204/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 307/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 88/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 92/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 536/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 04/04/2017
Prazo regimental 19/04/2017
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 22/03/2018
Relatório
Relatório Número 1980 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1981 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor Ver. POLICE (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1982 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Parecer Número 1936 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/11/2018 , página 137, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2018
Ofícios
OF-SGP12 167/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 93/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 664/2018 (10/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 664/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE E TRANSPORTES E DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 167/2018
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2018) ao processo PL 93/2012.
OF-SGP12 167/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 167/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 93/2012
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 664/2018 (10/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 664/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE E TRANSPORTES E DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 167/2018
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2018) ao processo PL 93/2012.
OF-SGP12 167/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 664/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE E TRANSPORTES E DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 167/2018
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2018) ao processo PL 93/2012.
OF-SGP12 167/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.2)
Comissão ECON
Recebido em 06/12/2018
Prazo regimental 21/12/2018
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 20/02/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 13
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (4.1)
Comissão ECON
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 05/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 495 /2021 , apresentado em: 10/05/2021
Parecer Número 280 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/05/2021 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (4.2)
Comissão FIN
Recebido em 14/05/2021
Prazo regimental 29/05/2021
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 26/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2145 /2021 , apresentado em: 13/12/2021
Parecer Número 1586 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/12/2021 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2021
Recursos
REC 1/2022
Ementa Requeiro, na forma regimental, nos termos do artigo 82 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n° 93/12, que AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE, NOS VIDROS TRASEIROS DOS TÁXIS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, seja submetido á apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 08/02/2022
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2022) ao processo PL 93/2012.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 93/2012 ()
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