PROJETO DE LEI

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PL 176/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PARQUE LINEAR MARIA ALICE DE TOLEDO BARROS DA CUNHA, ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ESPAÇO LOCALIZADO NO FUNDO DE VALE DO CÓRREGO INVERNADA, ENTRE A AV. WASHINGTON LUIZ, A RUA DR. JESUÍNO MACIEL E AV. DOS BANDEIRANTES).
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2007
Autuado em 22/03/2007 - Processo 01-176/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1989/2007 (26/07/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1036/2007 (15/05/2007) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 256/2007 (19/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 256/2007 (19/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) CAMPO BELO ( DISTRITO ) DENOMINACAO ESPACO PUBLICO JESUINO MACIEL ( RUA DOUTOR ) PARQUE MUNICIPAL WASHINGTON LUIS ( AVENIDA ) INVERNADA ( CORREGO ) MARIA ALICE DE TOLEDO BARROS DA CUNHA ( PARQUE LINEAR ) PARQUE LINEAR

Assuntos detalhados
PARQUE LOGRADOURO PUBLICO BENS MUNICIPAIS
Data de Encerramento 16/09/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2008 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2008 19:00 ARQUIVO/Recebido
16/09/2008 18:22 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/07/2008 17:28 SGP21/Recebido
26/06/2008 15:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/05/2007 12:00 CCJ/Recebido
21/05/2007 18:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/05/2007 18:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1036/2007
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 176/07.
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Recebimento (protocolo) 15/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2007) ao processo PL 176/2007.
Leitura 15/05/2007, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2007
Prazo regimental 25/06/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 08/05/2008
Relatório
Relatório Número 193 /2008 , apresentado em: 25/06/2008
Parecer Número 752 /2008 , apresentado em: 25/06/2008
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2008
Ofícios
OF-SGP15 256/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 176/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP15 256/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 176/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1989/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 415/07-C
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2007) ao processo PL 176/2007.
Plenário
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Resposta:
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