PROJETO DE LEI

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PL 306/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS VIRTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2001
Autuado em 29/05/2001 - Processo 01-306/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 34/2002 (09/01/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 34/2004 (13/01/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 756/2001 (28/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 756/2001 (28/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 813/2003 (12/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 813/2003 (12/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3776/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3776/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 29/05/2001, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 31/05/2001, página 53, coluna 1
Palavras-Chave CADASTRO  |  FUNCIONAMENTO  |  ZONEAMENTO  |  EMPRESA VIRTUAL  |  REGULARIZACAO  | 
Data de Encerramento 19/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 19:00 ARQUIVO/Recebido
29/08/2007 16:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 16:49 SGP21/Recebido
29/08/2007 16:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
28/08/2007 17:41 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:24 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:26 ATM/Recebido
30/12/2004 18:54 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:23 ATM/Encaminhado para CCJ
26/01/2004 17:29 ATM/Recebido
23/01/2004 13:08 LEG3/Encaminhado para ATM
23/01/2004 13:08 LEG3/Recebido
22/01/2004 17:26 ATM/Encaminhado para LEG3
08/08/2002 16:07 ATM/Recebido
08/08/2002 15:56 URB/Encaminhado para ATM
04/12/2001 14:00 URB/Recebido
04/12/2001 11:09 LEG3/Encaminhado para URB
22/11/2001 13:22 LEG3/Recebido
22/11/2001 13:09 URB/Encaminhado para LEG3
23/08/2001 12:00 URB/Recebido
22/08/2001 17:23 CCJ/Encaminhado para URB
06/08/2001 13:00 CCJ/Recebido
06/08/2001 11:24 ATM/Encaminhado para CCJ
02/08/2001 16:36 ATM/Recebido
02/08/2001 16:33 GV44/Encaminhado para ATM
19/06/2001 13:38 GV44/Recebido
19/06/2001 13:34 ATM/Encaminhado para GV44
13/06/2001 16:06 ATM/Recebido
13/06/2001 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/06/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
08/06/2001 15:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2001 15:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2001
Prazo regimental 21/08/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/08/2001
Relatório
Relatório Número 456 /2001 , apresentado em: 21/08/2001
Parecer Número 788 /2001 , apresentado em: 21/08/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/08/2001 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2001
Ofícios
OF-LEG3 756/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 306/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 756/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 306/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 34/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 14/02
Matérias Referidas PL 306/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 08/08/2002
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 358SE (08/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 813/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 306/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 813/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 306/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 34/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 306/01.VER.MARCOS ZERBINI PUBL. NO DOM DE 14.01.2004, P.9, C. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2004
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 30/04
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2004) ao processo PL 306/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Comissões Designadas em 13/01/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 29/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3776/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 306/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3776/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 306/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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