PROJETO DE LEI

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PL 421/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE ECO- LOGIA E RECICLAGEM DE MATERIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Autuado em 06/08/2002 - Processo 01-421/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 424/2003 (29/07/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-421/2002) (28/04/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 285/2003 (22/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 285/2003 (22/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 123, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO ESCOLA PUBLICA DE ECOLOGIA RECICLAGEM DE MATERIAIS EDUCACAO AMBIENTAL ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE MATERIAL RECICLAVEL MEIO AMBIENTE RECICLAGEM PARCERIA

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 17:27 ATM/Recebido
22/11/2004 15:33 FIN/Encaminhado para ATM
26/06/2004 12:00 FIN/Recebido
21/06/2004 16:12 EDUC/Encaminhado para FIN
03/05/2004 15:00 EDUC/Recebido
03/05/2004 13:49 URB/Encaminhado para EDUC
28/05/2003 15:44 URB/Recebido
28/05/2003 15:43 LEG3/Encaminhado para URB
22/05/2003 09:15 LEG3/Recebido
22/05/2003 09:04 URB/Encaminhado para LEG3
21/10/2002 14:00 URB/Recebido
21/10/2002 12:33 CCJ/Encaminhado para URB
19/09/2002 12:00 CCJ/Recebido
19/09/2002 11:07 ATM/Encaminhado para CCJ
11/09/2002 10:25 ATM/Recebido
11/09/2002 10:00 GV52/Encaminhado para ATM
05/09/2002 12:00 GV52/Recebido
05/09/2002 11:36 ATM/Encaminhado para GV52
05/09/2002 11:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2002
Prazo regimental 16/10/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/09/2002
Relatório
Relatório Número 1900 /2002 , apresentado em: 16/10/2002
Parecer Número 1461 /2002 , apresentado em: 16/10/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/10/2002 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2002
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/10/2002
Prazo regimental 28/04/2004
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 23/10/2002
Relatório
Relatório Número 3037 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Parecer Número 282 /2004 , apresentado em: 28/04/2004
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/05/2004 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2004
Ofícios
OF-LEG3 285/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 421/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 285/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 421/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 424/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/07/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 431/03
Matérias Referidas PL 421/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 28/04/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/05/2004
Prazo regimental 24/05/2004
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 05/05/2004
Relatório
Relatório Número 6075 /2004 , apresentado em: 20/05/2004
Parecer Número 495 /2004 , apresentado em: 20/05/2004
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/06/2004 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/06/2004
Prazo regimental 10/11/2004
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 30/06/2004
Relatório
Relatório Número 2204 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Parecer Número 908 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/11/2004 , página 263, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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