Relatório Detalhado - PL 520/2001

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 520/2001

Há Processo apensado: PL 137/2018

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE EM- PRESAS PRIVADAS E AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNI- CIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIFORMES ESCOLARES COM A LOGOMARCA DA EMPRESA DOA- DORA)

Veto

Autores

Ver. CELSO JATENE (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/09/2001

Autuado em

18/09/2001 - Processo 01-520/2001

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
15/01/2018	PL 520/2001		PL00520-2001.pdf	Principal	1		ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/02/2021	PL 520/2001		PL00520-2001.pdf	Principal	1		ANDRE BITENCOURT LOPES
04/02/2021	DSP 5523/2021	PL 520/2001	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

PL 137/2018 (15/10/2019)

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 51/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 178/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1075/2019 (08/10/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios

Leitura

18/09/2001, na Sessão Ordinária 76, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

22/09/2001, página 57, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
06/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017	Volta à tramitação
22/02/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/10/2019 18:12	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
24/10/2019 18:12	SGP21/Recebido
15/10/2019 16:53	SGP22/Encaminhado para SGP21
15/10/2019 16:52	SGP22/Recebido
15/10/2019 16:51	SGP21/Encaminhado para SGP22	A pedido	para apensamento de projeto
06/03/2017 17:29	SGP21/Recebido
06/03/2017 13:55	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
22/02/2017 15:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	rds 178/2017
09/01/2017 16:28	ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 17:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2013 18:48	SGP21/Recebido
13/03/2013 15:20	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:55	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/07/2009 18:09	SGP21/Recebido
28/07/2009 17:54	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:37	PESQUISA/Recebido
27/02/2009 12:14	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:37	SGP2/Recebido
13/02/2009 18:15	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09	ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:09	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/07/2002 17:17	ATM/Recebido
12/07/2002 10:00	FIN/Encaminhado para ATM
11/04/2002 10:33	FIN/Recebido
09/04/2002 12:51	ECON/Encaminhado para FIN
04/03/2002 18:55	ECON/Recebido
04/03/2002 18:27	EDUC/Encaminhado para ECON
10/12/2001 11:20	EDUC/Recebido
03/12/2001 14:48	CCJ/Encaminhado para EDUC
24/10/2001 13:47	CCJ/Recebido
24/10/2001 10:49	ATM/Encaminhado para CCJ
10/10/2001 10:00	ATM/Recebido
10/10/2001 09:48	GV16/Encaminhado para ATM
10/10/2001 09:30	GV16/Recebido
10/10/2001 09:25	ATM/Encaminhado para GV16
10/10/2001 09:25	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/09/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/10/2001

Prazo regimental

27/11/2001

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 07/11/2001

Relatório

Número 769 /2001 , apresentado em: 27/11/2001

Parecer

Número 1532 /2001 , apresentado em: 27/11/2001

Autor

Ver. JOOJI HATO (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 01/12/2001 , página 44, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) Ver. JOOJI HATO (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

10/12/2001

Prazo regimental

26/02/2002

Relator

Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 11/12/2001

Relatório

Número 6006 /2002 , apresentado em: 26/02/2002

Parecer

Número 10 /2002 , apresentado em: 26/02/2002

Autor

Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 28/02/2002 , página 35, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CELSO CARDOSO (PPB) Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

04/03/2002

Prazo regimental

04/04/2002

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 18/03/2002

Relatório

Número 5009 /2002 , apresentado em: 04/04/2002

Parecer

Número 193 /2002 , apresentado em: 04/04/2002

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 06/04/2002 , página 63, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
CONTRARIO
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

08/04/2002

Prazo regimental

30/07/2002

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 08/04/2002

Relatório

Número 2232 /2002 , apresentado em: 03/07/2002

Parecer

Número 962 /2002 , apresentado em: 03/07/2002

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 06/07/2002 , página 73, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2017

Requerimentos

RDS 9/2005

Ementa

DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ATILIO FRANCISCO, CELSO JATENE E PAULO FRANGE.

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Recebimento (protocolo)

09/02/2005

Matérias Referidas

Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 376/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 257/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 143/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 330/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 49/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 50/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 558/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 10/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 139/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 155/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 232/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 254/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 358/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 361/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 387/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 486/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 524/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 560/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 635/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 646/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 651/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 17/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 95/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 96/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 107/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 117/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 182/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 238/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 258/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 259/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 286/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 402/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 455/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 462/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 610/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 680/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 801/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 803/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 817/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 849/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 859/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 41/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 77/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 99/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 114/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 284/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 285/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 329/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 17/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 372/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 429/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 502/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 503/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 528/2004.

Leitura

09/02/2005, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:24	ASSMILITAR/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:23	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:23	SGP2	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 51/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo)	05/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 115/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 173/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 243/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 244/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 252/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 256/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 330/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 389/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 49/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 50/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 520/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 563/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 135/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 317/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 524/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 559/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 560/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 627/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 95/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 96/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 744/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 41/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 296/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 337/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 225/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 697/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 562/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 603/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 655/2008.
Leitura	05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 57/2013

Ementa	REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR JATENE.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 115/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 173/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 243/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 244/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 389/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 49/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 50/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 520/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 562/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 563/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 317/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 524/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 559/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 627/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 628/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 716/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 95/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 447/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 744/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 41/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 304/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 337/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 465/2006. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 225/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 697/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 136/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 258/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 297/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 306/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 178/2017

Ementa	REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VER. CELSO JATENE
Autores	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo)	16/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 115/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 173/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 243/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 244/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 389/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 520/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 563/2001. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 135/2002. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 559/2002. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 627/2002. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 628/2002. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 716/2002. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 447/2003. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 744/2003. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 296/2005. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 304/2005. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 337/2005. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 465/2006. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 697/2007. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 136/2011. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 95/2013. Anexado em (16/02/2017) ao processo PR 4/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 342/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 346/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 347/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 426/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 439/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 443/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 444/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 459/2016. Anexado em (16/02/2017) ao processo PDL 115/2016.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANTONIO DONATO, CLAUDIO FONSECA, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, SÂMIA BOMFIM, SONINHA FRANCINE.

Requerimentos

RDS 1075/2019

Ementa	REQUER QUE O PL 137/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA, SEJA APENSADO AO PL 520/2001, DO VEREADOR CELSO JATENE, DADO QUE AMBOS TRATAM DA POSSIBILIDADE DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FIRMAREM ACORDOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA OBTENÇÃO DE DOAÇÕES DE UNIFORMES ESCOLARES.
Autores	Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo)	08/10/2019
Matérias Referidas	Anexado em (08/10/2019) ao processo PL 520/2001. Anexado em (08/10/2019) ao processo PL 137/2018.
Subtipo do requerimento	APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir