PROJETO DE LEI

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PL 149/2013

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Lei Municipal 16022 - 11/07/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA NAIM KABA, A PRAÇA SITUADA ENTRE A AVENIDA VEREADOR JOSÉ DINIZ, RUA SÃO BENEDITO E RUA DA PAZ, EM SANTO AMARO.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2013
Autuado em 25/03/2013 - Processo 01-149/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 218/2013 (16/05/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-149/2013) (05/06/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2013 (PL-149/2013) (30/10/2013) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 105/2013 (22/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 105/2013 (22/04/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1581/2014 (24/06/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1581/2014 (24/06/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JOSE DINIZ ( AVENIDA VEREADOR )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  SAO BENEDITO ( RUA ) ( SANTO AMARO )  |  NAIM KABA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 11/07/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/05/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2014 15:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2014 15:57 ARQUIVO/Recebido
06/08/2014 13:46 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/2014 15:39 PESQUISA/Recebido
04/08/2014 18:37 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
04/08/2014 18:37 DOCUMENTA/Recebido
04/08/2014 15:14 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
22/07/2014 13:15 ARQUIVO/Recebido
14/07/2014 08:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2014 08:57 SGP23/Recebido
25/06/2014 14:56 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/06/2014 15:50 SGP21/Recebido
10/06/2014 14:46 FIN/Encaminhado para SGP21
21/05/2014 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2014 15:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
05/05/2014 19:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 16:20 FIN/Consultoria/Para análise
04/04/2014 19:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2014 15:00 FIN/Recebido
17/12/2013 16:47 EDUC/Encaminhado para FIN
18/12/2013 13:04 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/12/2013 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2013 18:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
27/11/2013 19:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/11/2013 17:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2013 18:56 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2013 12:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2013 12:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2013 16:10 EDUC/Recebido
01/11/2013 12:37 URB/Encaminhado para EDUC
31/10/2013 15:23 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2013 10:50 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/10/2013 17:17 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2013 18:10 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2013 16:58 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2013 12:01 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/06/2013 16:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2013 16:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/06/2013 13:38 URB/Recebido
13/06/2013 19:24 CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2013 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2013 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2013 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/04/2013 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/04/2013 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/04/2013 18:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 12:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2013 18:50 CCJ/Recebido
15/04/2013 15:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
28/03/2013 17:45 PESQUISA/Recebido
28/03/2013 16:10 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/03/2013 16:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 10/06/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 16/04/2013
Relatório
Relatório Número 1010 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 998 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/06/2013 , página 138, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2013
Ofícios
OF-SGP12 105/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 22/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 149/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 105/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 22/04/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 149/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 218/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 149/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/05/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 112/13 - C
Matérias Referidas PL 149/2013
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/06/2013
Prazo regimental 30/10/2013
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 18/06/2013
Relatório
Relatório Número 2447 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Parecer Número 2405 /2013 , apresentado em: 30/10/2013
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2013 , página 187, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2013
Substitutivos
SUB 2/2013
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 30/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/11/2013
Prazo regimental 04/12/2013
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 04/11/2013
Relatório
Relatório Número 2729 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Parecer Número 2682 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 07/12/2013 , página 178, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/01/2014
Prazo regimental 21/05/2014
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 658 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 636 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 28/05/2014 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2014
Ofícios
OF-SGP23 1581/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 24/06/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 149/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1581/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 24/06/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 149/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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