PROJETO DE LEI

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PL 197/2012

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Lei Municipal 15938 - 23/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIDADE ADEMAR I PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DORINA NOWILL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA À RUA PÚBLIO PIMENTEL, 500, AMERICANÓPOLIS, JURISDICIONADA À DIRETORIA DE EDUCAÇÃO STO. AMARO)
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2012
Autuado em 02/05/2012 - Processo 01-197/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 350/2012 (06/07/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-197/2012) (12/09/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-197/2012) (13/11/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos REC 78/2013 (16/10/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 221/2012 (17/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 221/2012 (17/05/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3841/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3841/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 02/05/2012, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  PUBLIO PIMENTEL ( RUA )  |  EMEI CIDADE ADEMAR I  |  EMEI PROFESSORA DORINA NOWILL  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 23/12/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (27/11/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2014 14:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2014 14:21 ARQUIVO/Recebido
06/01/2014 11:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2013 13:54 SGP23/Recebido
05/12/2013 13:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/11/2013 15:40 SGP21/Recebido
22/11/2013 15:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/11/2013 10:00 SGP12/Recebido
14/11/2013 09:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/10/2013 18:12 SGP21/Recebido
22/10/2013 18:05 SGP23/Encaminhado para SGP21
07/10/2013 15:59 SGP23/Recebido
07/10/2013 15:23 FIN/Encaminhado para SGP23
02/10/2013 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2013 16:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/08/2013 12:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2013 14:27 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2013 20:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2013 14:05 FIN/Recebido
20/06/2013 13:59 EDUC/Encaminhado para FIN
19/06/2013 16:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2013 15:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2013 16:51 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2013 19:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2013 18:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2013 16:13 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2013 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/04/2013 21:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2013 16:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2013 16:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2013 16:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2013 15:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 17:43 EDUC/Recebido
03/04/2013 14:45 SGP22/Encaminhado para EDUC
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 10:14 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:03 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2013 13:05 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:45 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:18 EDUC/Encaminhado para SGP21
04/12/2012 11:38 EDUC/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
01/11/2012 16:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2012 16:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/10/2012 15:18 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2012 17:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2012 16:33 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2012 11:50 EDUC/Recebido
14/09/2012 17:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/09/2012 11:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2012 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/09/2012 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/07/2012 14:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/06/2012 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/06/2012 12:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/06/2012 14:25 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
16/05/2012 12:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
15/05/2012 16:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/05/2012 16:54 CCJ/Recebido
11/05/2012 16:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/05/2012 10:16 PESQUISA/Recebido
04/05/2012 08:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/05/2012 08:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/05/2012
Prazo regimental 29/09/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 12/09/2012
Relatório
Relatório Número 1496 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Parecer Número 1477 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/09/2012 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2012
Ofícios
OF-SGP12 221/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 17/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 197/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 221/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 17/05/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 197/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 350/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/07/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Of ATL 313/2012
Matérias Referidas PL 197/2012
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/09/2012
Prazo regimental 02/10/2012
Relator Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 19/09/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 69/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 396/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 376/2004.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 682/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 11/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 286/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 541/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 545/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 200/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 241/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 449/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 2/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 91/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 51/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 316/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 390/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 447/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 502/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 598/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 26/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 65/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 110/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 197/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 225/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 237/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 327/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 03/04/2013
Prazo regimental 19/06/2013
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 04/04/2013
Relatório
Relatório Número 1127 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1113 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/06/2013 , página 134, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 20/06/2013
Prazo regimental 02/10/2013
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 30/07/2013
Relatório
Relatório Número 2109 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2077 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/10/2013 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2013
Recursos
REC 78/2013
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Apresentado em 16/10/2013
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2013 17:24 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2013 17:24 SGP23/Recebido
22/10/2013 16:54 SGP22/Encaminhado para SGP23
22/10/2013 16:54 SGP22 Registro Inicial
Matéria associada
PL 197/2012 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 13/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2013) ao processo PL 197/2012.
Leitura 13/11/2013, na Sessão Extraordinária 63, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissões Designadas em 27/11/2013
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 27/11/2013
Prazo regimental 12/12/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2640 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2611 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 29/11/2013 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 27/11/2013
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 3841/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 197/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3841/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 197/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2013
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