PROJETO DE LEI

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PL 77/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE PISCINAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ACADEMIAS, ESCOLAS DE NATAÇÃO E A SSEMELHADOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2013
Autuado em 06/03/2013 - Processo 01-77/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 77/2013   PL000077-20131.PDF Principal 1
08/12/2020 DSP 11091/2020 PL 77/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2695/2021 PL 77/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/02/2021 REARQ 1496/2021 PL 77/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/02/2021 RDS 76/2021 PL 77/2013 Req Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 76/2021 PL 77/2013 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DSP 6097/2021 PL 77/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1522/2025 PL 77/2013 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 570/2025 PL 77/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 77/2013 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 77/2013 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1639/2025 PL 77/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 842/2013 (27/11/2013) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 619/2015 (27/07/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-77/2013) (15/05/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-77/2013) (26/11/2014) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 10/2017 (11/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

REC 11/2017 (16/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 43/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 76/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 392/2013 (09/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 392/2013 (09/09/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACADEMIA DE ESPORTES ACIDENTE CERCA CRIANCA CURSOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA DE ESPORTES PREVENCAO PRIMEIROS SOCORROS SEGURANCA

Assuntos detalhados
ACOMPANHAMENTO PISCINA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA PROTECAO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA DE ENSINO MEDIO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA NATACAO EQUIPAMENTOS NORMAS ADOLESCENTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/06/2013 - URB
Audiência Realizada 07/08/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
18/02/2025 10:35 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
18/02/2025 10:28 SGP22/Recebido
17/02/2025 18:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
10/02/2021 17:37 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/02/2021 17:37 SGP22/Recebido
10/02/2021 16:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2021
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/05/2017 15:17 SGP21/Recebido
19/05/2017 19:59 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Regularizado folhas
18/05/2017 18:54 SGP12/Recebido
18/05/2017 18:45 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido Regularização de folhas
18/05/2017 15:33 SGP21/Recebido
17/05/2017 18:22 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
28/04/2017 15:01 SGP23/Recebido
28/04/2017 15:04 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
26/04/2017 13:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2017 18:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
17/04/2017 18:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
04/04/2017 17:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2017 18:36 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
31/03/2017 18:26 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
31/03/2017 18:26 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/03/2017 18:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2017 16:56 FIN/Consultoria/Para análise
17/02/2017 15:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 15:18 FIN/Recebido
16/02/2017 19:37 SGP22/Encaminhado para FIN
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 18:09 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:12 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/12/2016 13:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2016 13:39 FIN/Recebido
30/11/2016 16:52 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/11/2016 15:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/10/2016 18:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 15:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2016 14:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/09/2016 17:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/08/2016 15:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2016 14:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/08/2016 17:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2016 17:12 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2016 14:35 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2016 14:34 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/08/2016 17:21 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2016 15:59 SAUDE/Consultoria/Para análise
02/08/2016 16:03 SAUDE/Recebido
07/07/2016 14:33 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
02/08/2016 14:30 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2016 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2016 14:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/06/2016 14:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
25/08/2015 13:20 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2015 13:07 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/08/2015 18:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2015 17:18 EDUC/Consultoria/Para análise
04/08/2015 17:17 EDUC/Consultoria/Para análise
27/05/2015 19:52 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/05/2015 16:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/05/2015 17:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/05/2015 16:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2015 12:43 EDUC/Consultoria/Para análise
06/05/2015 16:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2015 14:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2015 17:12 EDUC/Consultoria/Para análise
10/04/2015 13:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2015 13:29 EDUC/Recebido
08/04/2015 19:17 ECON/Encaminhado para EDUC
01/04/2015 12:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2015 12:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2015 16:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/03/2015 16:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
19/03/2015 18:31 ECON/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/03/2015 17:54 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
10/03/2015 13:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO
10/03/2015 13:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2015 18:33 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2015 14:43 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2015 18:28 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/02/2015 18:25 ECON/Recebido
10/02/2015 18:09 URB/Encaminhado para ECON
26/11/2014 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2014 13:52 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO E COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/11/2014 13:52 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/11/2014 19:37 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
01/07/2014 14:00 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/03/2014 16:33 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
12/02/2014 15:38 URB/Secretaria (SGP12)/
06/12/2013 11:15 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2013 13:44 URB/Consultoria/Para análise
29/11/2013 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/09/2013 15:46 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
09/09/2013 15:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/09/2013 16:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/09/2013 16:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/09/2013 15:45 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/09/2013 15:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/09/2013 15:45 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/09/2013 15:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/09/2013 14:53 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
15/08/2013 17:43 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2013 17:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/08/2013 12:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
07/08/2013 11:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/07/2013 17:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
26/06/2013 12:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/06/2013 19:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/06/2013 19:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
07/06/2013 19:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/06/2013 19:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 13:55 URB/Consultoria/Para análise
23/05/2013 13:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 13:53 URB/Consultoria/Para análise
23/05/2013 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/05/2013 17:27 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2013 17:27 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/05/2013 17:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2013 17:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
20/05/2013 16:49 URB/Recebido
20/05/2013 14:59 CCJ/Encaminhado para URB
16/05/2013 10:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2013 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2013 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
13/05/2013 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/04/2013 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/04/2013 13:20 SGP22/Recebido
22/03/2013 16:38 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
15/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
14/03/2013 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2013 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 16/05/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 01/04/2013
Relatório
Relatório Número 769 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 764 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/05/2013 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/05/2013
Prazo regimental 04/06/2013
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 1613 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Parecer Número 1566 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/12/2014 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2014
Ofícios
OF-SGP12 392/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 77/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 392/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/09/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 77/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 842/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 77/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/11/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 446/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 77/2013.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 26/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/02/2015
Prazo regimental 25/02/2015
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 491 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 477 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 02/04/2015 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 10/04/2015
Prazo regimental 25/04/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 13/04/2015
Relatório
Relatório Número 1293 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONTRARIO
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Relatório
Relatório Número 1294 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1262 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/2016 , página 77, coluna 4
Em 02/07/2016 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/07/2016
DOCRECs
DOCREC 619/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção req. Ver. Eliseu Gabriel, deliberado pela Comissã o de Educação, encaminha cópia das informações prestadas pel a Sec. Mun. Educ acerca PL 77/2013 de autoria Ver. Edir Sale s, que dispõe sobre normas segurança em piscinas
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/07/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 357/15-C
Matérias Referidas Anexado em (27/07/2015) ao processo PL 77/2013.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 12:04 EDUC/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 12:04 EDUC/Recebido
27/07/2015 15:39 SGP22/Encaminhado para EDUC Resposta a pedido de informações
27/07/2015 15:39 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/08/2016
Prazo regimental 17/08/2016
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 03/08/2016
Relatório
Relatório Número 1502 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1468 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/11/2016 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2016
Prazo regimental 16/12/2016
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 06/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 43/2017
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES, CONFORME PROPOSIÇÕES REFERENCIADAS.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 93/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 283/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 74/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 81/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 306/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 24/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 2/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 367/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 474/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 546/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 569/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 706/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 13/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 16/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 105/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 195/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PDL 66/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 266/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 280/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 544/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 600/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 606/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 608/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/02/2017
Prazo regimental 04/03/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 20/02/2017
Relatório
Relatório Número 363 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 361 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 28/04/2017 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2017
Recursos
REC 10/2017
Ementa REQUEREM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES QUE APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 77/2013, PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO EGRÉGIO PLENÁRIO.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 11/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 77/2013.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 77/2013 ()
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Recursos
REC 11/2017
Ementa REQUEIRO QUE O PL 77/13 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE PISCINAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ACADEMIAS, ESCOLAS DE NATAÇÃO E ASSEMELHADOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO Á APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 16/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2017) ao processo PL 77/2013.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 77/2013 ()
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Requerimentos
RDS 76/2021
Ementa Requerer o desarquivamento das proposições de autoria dessa vereadora nos termos do §2° do art. 275 do Regimento Interno com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDS 76/2021   Req Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 DSP 5873/2021 RDS 76/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 93/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 74/2014.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 81/2014.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 24/2015.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 546/2015.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 569/2015.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 39/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 395/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 461/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 472/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 489/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 561/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 565/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 616/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
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