PROJETO DE LEI

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PL 338/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/07/2011
Autuado em 04/07/2011 - Processo 01-338/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/10/2019 PL 338/2011   PL 0338-2011.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
14/08/2020 DSP 5077/2020 PL 338/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/08/2020 REGTAQ 487/2020 PL 338/2011 NOTAS TAQUIGRÁFICAS 271 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 338 2011.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/08/2020 DSP 5379/2020 PL 338/2011 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 338 2011.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 338/2011   AudienciaPublica-Fin-2015-04-01.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 338/2011   AudienciaPublica-Fin-2016-11-09.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 338/2011   AudienciaPublica-Fin-2016-11-09.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 258/2014 (08/04/2014) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 417/2017 (06/07/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1442/2013 (22/08/2013) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 54/2014 (12/03/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 54/2014 (12/03/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 224/2017 (24/04/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 224/2017 (24/04/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave COMPETICAO ESPORTIVA  |  ESCOLA DE ESPORTES  |  ESPORTE  |  EVENTOS  |  INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  ISS  |  LAZER  |  LIMITACAO  |  PESSOA JURIDICA  |  REDUCAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  CONCESSAO  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  IMPOSTOS  |  SETOR PRIVADO  |  INCENTIVO  |  APROVACAO  |  PAGAMENTO  |  PESSOA FISICA  |  PROGRAMA DE ESPORTES  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/04/2015 - FIN
Audiência Realizada 09/11/2016 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/2019 16:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/10/2019 16:27 SGP21/Recebido
17/10/2019 15:53 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
16/10/2019 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2019 16:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 25ª RO EM 09/10/19, FAVORÁVEIS: ALESSANDRO GUEDES, ATÍLIO FRANCISCO, ISAC FELIX E RODRIGO GOULART; CONTRÁRIO: SONINHA FRANCINE.
09/10/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
02/10/2019 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
02/10/2019 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/09/2019 19:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2019 10:32 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/08/2019 14:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2019 13:31 FIN/Consultoria/Para análise
03/04/2019 15:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2019 17:46 FIN/Consultoria/Para análise
22/02/2019 17:53 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/09/2017 19:04 FIN/Secretaria (SGP12)/ PROJETO ESTA NA SECRETARIA AGUARDANDO RETORNO DE RESPOSTA DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DO RELATOR RICARDO NUNES PARA RETORNO DO PROJETO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. PL AGUARDANDO RETORNO DO REQUERIMENTO PARA PROSSEGUIMENTO.
14/09/2017 19:04 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/08/2017 17:55 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/08/2017 18:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2017 17:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/08/2017 16:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2017 16:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2017 14:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2017 17:16 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/07/2017 17:15 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2017 16:07 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/04/2017 20:20 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/03/2017 18:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2017 16:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:34 FIN/Recebido
21/02/2017 16:05 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:40 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:43 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 15:37 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/11/2016 13:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2016 19:46 FIN/Consultoria/Para análise
09/11/2016 14:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/03/2016 19:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
01/04/2015 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/03/2015 09:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
18/06/2014 18:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/06/2014 17:23 FIN/Consultoria/Para análise
02/06/2014 17:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2014 13:08 FIN/Recebido
30/05/2014 12:56 EDUC/Encaminhado para FIN
07/05/2014 15:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2014 17:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/04/2014 15:24 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2014 15:59 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2014 15:59 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2014 12:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2014 12:02 EDUC/Consultoria/Para análise
28/03/2014 14:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
12/03/2014 16:14 EDUC/Comissão/Vistas
12/03/2014 15:09 EDUC/Comissão/Vistas
25/02/2014 11:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/02/2014 11:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/02/2014 13:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/02/2014 17:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/02/2014 12:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/12/2013 17:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
06/12/2013 15:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2013 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2013 17:56 EDUC/Recebido
04/12/2013 16:07 ADM/Encaminhado para EDUC
27/11/2013 15:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2013 19:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/11/2013 19:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/11/2013 13:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2013 17:49 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/11/2013 13:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2013 18:59 ADM/Consultoria/Para análise
22/10/2013 13:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2013 16:10 ADM/Recebido
18/10/2013 16:07 CCJ/Encaminhado para ADM
16/10/2013 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2013 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/09/2013 17:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2013 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/04/2013 16:43 CCJ/Recebido
05/04/2013 10:08 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/2012 13:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
24/02/2012 13:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/02/2012 16:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/02/2012 13:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/02/2012 16:33 CCJ/Recebido
08/02/2012 16:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 16:42 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 15:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/02/2012
Prazo regimental 24/02/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 14/02/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 134/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art.275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria do Vereador Claudinho de Souza: PL 713/2005, PL 695/2006, PL 680/2008, PL 675/2009, PL 150/2011, PDL 83/2012, PL 462/2012, PL 534/2012, PR 16/2005, PL 143/2007, PL 44/2009, PL 474/2010, PL 164/2011, PL 118/2012, PL 509/2012, PR 11/2012, PL 156/2006, PL 722/2007, PL 159/2009, PLO 4/2010, PL 250/2011, PL 119/2012, PL 531/2012, PL 213/2006, PL 333/2008, PL 237/2009, PL 47/2011, PL 338/2011, PL 213/2012, PL 532/2012, PL 306/2006, PL 480/2008, PL 541/2009, PL 139/2011, PDL 82/2012, PL 421/2012, PL 533/2012.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 722/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 680/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 44/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 237/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 541/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 4/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 474/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 47/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 139/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 164/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 250/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 338/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 118/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 119/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 82/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 83/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 509/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 531/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 532/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 533/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 534/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 2277 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2240 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/10/2013 , página 271, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 1442/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, seja o presente requerimento juntado aos autos do Projeto de Lei nº 338/11, a fim de instruí-lo e dar cumprimento ao disposto no artigo 14 da Lei Complementar Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Recebimento (protocolo) 22/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2013) ao processo PL 338/2011.
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/10/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 05/11/2013
Relatório
Relatório Número 2615 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2571 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2013 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/12/2013
Prazo regimental 07/05/2014
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 06/12/2013
Relatório
Relatório Número 453 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Parecer Número 437 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/2014 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 54/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/03/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 338/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 54/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/03/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 338/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 258/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/04/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL 120/14
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2014) ao processo PL 338/2011.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2014
Prazo regimental 14/06/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 03/06/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 153/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 333/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 44/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 237/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 4/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 47/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 139/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 250/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 338/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 82/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 80/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 370/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 512/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 41/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 60/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 384/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 453/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 468/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 124/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 579/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 125/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 21/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/02/2017
Prazo regimental 08/03/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/02/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2308 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Parecer Número 1929 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/2019 , página 134, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2019
Ofícios
OF-SGP12 224/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 338/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2017
Plenário
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OF-SGP12 224/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 338/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/2017
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 417/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES A RESPEITO DO PL 338/11, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/07/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 234/2017-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/07/2017) ao processo PL 338/2011.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (15/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Abstenções: PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
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