PROJETO DE LEI

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PL 220/2011

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Lei Municipal 15615 - 06/07/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA CONFLUÊNCIA E FAZ A LIGAÇÃO VIÁRIA DAS AVENIDAS BRIGADEIRO FARIA LIMA, RUA DOS PINHEIROS, TEODORO SAMPAIO, CARDEAL ARCOVERDE, BALTAZAR CARRASCO, MARTIN CARRASCO E CHOPIN TAVARES DE LIMA, NO BAIRRO DE PINHEIROS, NESTE MUNICÍPIO. (PASSA A DENOMINAR-SE LARGO DA BATATA).
Veto
Autores Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2011
Autuado em 05/05/2011 - Processo 01-220/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2148/2011 (25/11/2011) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 227/2012 (14/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-220/2011) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-220/2011) (19/06/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2012 (14/06/2012) - Autor(es): Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 301/2011 (16/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 301/2011 (16/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2313/2012 (21/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2313/2012 (21/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/05/2011, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave BATATA ( LARGO DA )  |  DENOMINACAO  |  FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PINHEIROS ( DISTRITO )  |  TEODORO SAMPAIO ( RUA )  |  ARCOVERDE ( RUA CARDEAL )  |  PINHEIROS ( RUA DOS ) ( PINHEIROS )  |  CHOPIN TAVARES DE LIMA ( RUA )  |  BALTAZAR CARRASCO ( RUA )  |  MARTIM CARRASCO ( RUA )  |  LEI 14.454/2007  | 
Data de Encerramento 06/07/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 368SO (26/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/07/2012 13:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/07/2012 13:53 ARQUIVO/Recebido
10/07/2012 10:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2012 13:03 SGP23/Recebido
28/06/2012 12:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/06/2012 12:46 SGP21/Recebido
19/06/2012 15:02 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/06/2012 11:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2012 16:53 CCJ/Recebido
15/06/2012 16:46 SGP12/Encaminhado para CCJ
15/06/2012 16:30 SGP12/Recebido
15/06/2012 16:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:18 SGP21/Recebido
22/03/2012 18:32 URB/Encaminhado para SGP21
12/03/2012 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54 URB/Recebido
21/12/2011 16:28 CCJ/Encaminhado para URB
21/12/2011 13:34 CCJ/URB/
13/12/2011 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2011 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/12/2011 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2011 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
30/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
18/05/2011 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
17/05/2011 19:20 CCJ/Recebido
16/05/2011 17:05 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/05/2011 17:30 PESQUISA/Recebido
09/05/2011 16:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/05/2011 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 01/12/2011
Relatório
Relatório Número 1991 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1929 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/12/2011 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Ofícios
OF-SGP15 301/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 16/06/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 220/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/06/2011
Plenário
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OF-SGP15 301/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 16/06/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 220/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/06/2011
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2148/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA SUBSÍDIOS À COM DE CONST E JUSTIÇA SOBRE O PL Nº220/2011, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 447/2011 - C
Matérias Referidas PL 220/2011
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
25/11/2011 12:41 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/11/2011 12:41 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/12/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 02/05/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 308SE (02/05/2012) da Legislatura 15-4.
DOCRECs
DOCREC 227/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO EXARADA PELO DEPARTAMENTO DE CADASRO SETORIAL - CASE/SEHAB A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 220/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/05/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 204/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2012) ao processo PL 220/2011.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 319SE (14/06/2012) da Legislatura 15-4.
Emendas
EME 1/2012
Autores Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Apresentado em 14/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2012) ao processo PL 220/2011.
Leitura 14/06/2012, na Sessão Extraordinária 319, Legislatura 15-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 15/06/2012
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2012
Prazo regimental 30/06/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/06/2012
Relatório
Relatório Número 914 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 902 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/06/2012 , página 144, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2313/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 220/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2313/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 220/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 368SO (26/06/2012) da Legislatura 15-4.
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