PROJETO DE LEI

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PL 61/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2007
Autuado em 16/02/2007 - Processo 01-61/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 61/2007   PL00061-2007.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 3976/2021 PL 61/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 61/2007 (17/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 42/2007 (11/12/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 28/02/2007, página 64, coluna 1
Palavras-Chave CIDADAO  |  DENUNCIA  |  FISCALIZACAO  |  INFORMACAO  |  LIMPEZA PUBLICA  |  LIXO  |  RECLAMACAO  |  COLETA  |  VARRICAO  |  ATENDIMENTO  |  MUNICIPE  |  SUGESTAO  |  CENTRAL DE ATENDIMENTO DO LIXO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/12/2007 - FIN
Audiência Realizada 18/12/2007 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2008 16:58 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2008 16:58 SGP21/Recebido
04/01/2008 13:53 URB/Encaminhado para SGP21
31/05/2007 17:39 URB/Recebido
31/05/2007 15:28 CCJ/Encaminhado para URB
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
23/03/2007 11:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 11:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2007
Prazo regimental 30/05/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 30/03/2007
Relatório
Relatório Número 1313 /2007 , apresentado em: 30/05/2007
Parecer Número 821 /2007 , apresentado em: 30/05/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2007
Pedido de vista em 16/05/2007 até 22/05/2007 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recursos
REC 61/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 17/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 61/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 61/2007 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 05/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Requerimentos
RPS 42/2007
Ementa REQUER A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE PROJETOS DE LEI.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 11/12/2007
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 194/1999.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 562/2004.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 766/2005.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 116/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 365/2006.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 9/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 61/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 83/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 126/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 157/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 569/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 700/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 745/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 838/2007.
Leitura 11/12/2007, na Sessão Extraordinária 190, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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