PROJETO DE LEI

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PL 465/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17429 - 22/07/2020
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, § 7º da LOMSP, obs. § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 07/08/2020, página 95, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO AO INCISO LXXXIX DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 (CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AS DATAS COMEMORATIVAS) O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2015
Autuado em 03/09/2015 - Processo 01-465/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 514/2020 (23/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-465/2015) (25/11/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 603/2019 (11/06/2019) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 532/2020 (25/06/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 532/2020 (25/06/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 666/2020 (24/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 666/2020 (24/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 09/09/2015, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 10/09/2015, página 103, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  ABUSO SEXUAL  |  LEI 14.485/2007  |  DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL CONTRA A CRIANCA E ADOLESCENTE  |  ADOLESCENTE  |  CRIANCA  |  COMBATE  |  EXPLORACAO SEXUAL  | 
Data de Encerramento 09/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/06/2019 Volta à tramitação
12/06/2019 Volta à tramitação
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
09/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/06/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2020 15:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2020 15:52 ARQUIVO/Recebido
09/09/2020 15:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/03/2020 18:23 SGP23/Recebido
13/03/2020 17:43 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/03/2020 16:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2019 17:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/12/2019 17:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2019 18:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2019 12:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/09/2019 15:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2019 15:58 FIN/Recebido
06/09/2019 15:34 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
06/09/2019 15:34 SAUDE/Recebido
06/09/2019 14:52 SGP12/Encaminhado para SAUDE para regularização
06/09/2019 14:51 SGP12/Recebido
05/09/2019 18:13 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
04/09/2019 16:34 SGP21/Recebido
04/09/2019 15:59 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
04/09/2019 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2019 17:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
16/08/2019 13:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/08/2019 14:54 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
22/07/2019 10:46 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
01/07/2019 10:18 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2019 17:09 SAUDE/Consultoria/Para análise
13/06/2019 17:06 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2019 16:32 SAUDE/Recebido
13/06/2019 11:53 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
12/06/2019 17:37 SGP22/Recebido
12/06/2019 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 603-2019
02/01/2017 13:08 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:58 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/12/2016 14:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 14:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 14:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 14:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 14:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2016 18:28 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2016 16:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
20/04/2016 16:59 SAUDE/Recebido
11/03/2016 12:53 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
20/04/2016 16:53 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2016 13:10 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2016 15:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2016 10:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/03/2016 10:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/03/2016 13:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/02/2016 10:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/02/2016 10:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/12/2015 14:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/12/2015 12:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/12/2015 13:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2015 19:03 EDUC/Consultoria/Para análise
30/11/2015 15:23 EDUC/Recebido
30/11/2015 14:17 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
30/11/2015 15:22 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2015 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2015 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.10.15).
17/11/2015 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/11/2015 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/10/2015 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2015 15:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2015 15:37 CCJ/Recebido
21/10/2015 13:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/09/2015 16:42 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2015 14:13 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2015 14:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2015
Prazo regimental 07/11/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 27/10/2015
Relatório
Relatório Número 2280 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2128 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/11/2015
Prazo regimental 15/12/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 30/11/2015
Relatório
Relatório Número 217 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 214 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/03/2016 , página 175, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2016
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 20/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 126/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE AUTORIA DA VEREADORA PATRICIA BEZERRA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 864/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 199/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 149/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 218/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 461/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 465/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 467/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 100/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 120/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 603/2019
Ementa REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO À TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 201/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 252/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 325/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 465/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 563/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 564/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 74/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 161/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 168/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 216/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 223/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 263/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 355/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 380/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 381/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 410/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 492/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/06/2019
Prazo regimental 28/06/2019
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 19/06/2019
Relatório
Relatório Número 1656 /2019 , apresentado em: 16/08/2019
Parecer Número 1448 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/09/2019 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Comissões Designadas em 13/06/2019
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 06/09/2019
Prazo regimental 21/09/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 10/09/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3123 /2019 , apresentado em: 16/12/2019
Parecer Número 129 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/03/2020 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2020
Ofícios
OF-SGP23 532/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011559-0
Matérias Referidas PL 465/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 514/2020 (23/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2020
DOCRECs
DOCREC 514/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO PARA SANÇÃO OU VETO PELO SR. PREFEITO DO PROJETO DE LEI Nº 465/15, INFORMO QUE, PARA A SUA PROMULGAÇÃO POR ESSA CÂMARA, FOI RESERVADO O NÚMERO 17.429, DE 22 DE JULHO DE 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0011559-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/07/2020) ao processo PL 465/2015.
OF-SGP23 532/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 532/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011559-0
Matérias Referidas PL 465/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 514/2020 (23/07/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2020
DOCRECs
DOCREC 514/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO PARA SANÇÃO OU VETO PELO SR. PREFEITO DO PROJETO DE LEI Nº 465/15, INFORMO QUE, PARA A SUA PROMULGAÇÃO POR ESSA CÂMARA, FOI RESERVADO O NÚMERO 17.429, DE 22 DE JULHO DE 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0011559-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/07/2020) ao processo PL 465/2015.
OF-SGP23 532/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 514/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO PARA SANÇÃO OU VETO PELO SR. PREFEITO DO PROJETO DE LEI Nº 465/15, INFORMO QUE, PARA A SUA PROMULGAÇÃO POR ESSA CÂMARA, FOI RESERVADO O NÚMERO 17.429, DE 22 DE JULHO DE 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2020/0011559-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/07/2020) ao processo PL 465/2015.
OF-SGP23 532/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 666/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0016152-5
Matérias Referidas PL 465/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 666/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0016152-5
Matérias Referidas PL 465/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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