Relatório Detalhado - PL 494/2011

PROJETO DE LEI

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PL 494/2011

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15782 - 29/05/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/10/2011

Autuado em

14/10/2011 - Processo 01-494/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 267/2013 (03/06/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-494/2011) (23/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 959/2013 (07/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 959/2013 (07/05/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1413/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1413/2013 (03/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura

19/10/2011, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

29/05/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

19/04/2013 00:00

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/06/2013 17:11	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
05/06/2013 17:11	ARQUIVO/Recebido
05/06/2013 09:40	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2013 19:50	SGP23/Recebido
22/04/2013 18:26	FIN/Encaminhado para SGP23
22/04/2013 18:39	FIN/SGP.23/com pareceres publicados
17/04/2013 15:02	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 11:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 12:03	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 10:56	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/04/2013 10:42	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 17:29	FIN/Recebido
05/04/2013 09:11	SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/02/2013 18:24	ARQUIVO/Recebido
20/02/2013 17:11	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2013 17:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/10/2012 19:10	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 14:41	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/09/2012 17:11	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2012 16:56	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2012 14:27	FIN/Recebido
24/08/2012 14:09	EDUC/Encaminhado para FIN
09/08/2012 12:25	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/08/2012 12:25	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/08/2012 10:47	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2012 10:47	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/08/2012 12:22	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/08/2012 11:23	EDUC/Relator(a)/
30/07/2012 17:55	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/07/2012 10:36	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2012 16:00	EDUC/Recebido
28/06/2012 13:34	ECON/Encaminhado para EDUC
27/06/2012 14:30	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2012 12:25	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/06/2012 17:02	ECON/Secretaria (SGP12)/
21/06/2012 17:02	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/06/2012 17:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2012 16:53	ECON/Relator(a)/
22/03/2012 16:53	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2012 12:30	ECON/Consultoria/
09/01/2012 18:12	ECON/Relator(a)/
29/11/2011 19:18	ECON/Recebido
29/11/2011 19:08	CCJ/Encaminhado para ECON
29/11/2011 16:14	CCJ/ECON/
25/11/2011 19:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2011 19:07	CCJ//
18/11/2011 19:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/11/2011 19:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2011 19:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/11/2011 15:35	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2011 16:44	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2011 16:41	CCJ/Recebido
27/10/2011 17:15	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/10/2011 18:50	PESQUISA/Recebido
21/10/2011 18:30	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/10/2011 18:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/10/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/10/2011

Prazo regimental

23/11/2011

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 07/11/2011

Relatório

Número 1738 /2011 , apresentado em: 23/11/2011

Parecer

Número 1680 /2011 , apresentado em: 23/11/2011

Autor

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 29/11/2011 , página 108, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

23/11/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	23/11/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

29/11/2011

Prazo regimental

27/06/2012

Relator

Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 01/12/2011

Relatório

Número 1011 /2012 , apresentado em: 27/06/2012

Parecer

Número 998 /2012 , apresentado em: 27/06/2012

Autor

Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 28/06/2012 , página 157, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

27/06/2012

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

28/06/2012

Prazo regimental

22/08/2012

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 20/07/2012

Relatório

Número 1320 /2012 , apresentado em: 22/08/2012

Parecer

Número 1303 /2012 , apresentado em: 22/08/2012

Autor

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 24/08/2012 , página 113, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

22/08/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

24/08/2012

Prazo regimental

08/09/2012

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 29/08/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

08/02/2013

Requerimentos

RDS 87/2013

Ementa	Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Abou Anni.
Autores	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	20/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 158/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 217/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 715/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 721/2005. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 488/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 543/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 127/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 420/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 17/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 785/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 799/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 41/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 138/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 542/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 667/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 249/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 5/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 345/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 455/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 530/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 32/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 90/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 215/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 432/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 494/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 16/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 57/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 63/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 64/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 74/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 185/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 209/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 210/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 270/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 334/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 394/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 87/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 05/04/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

05/04/2013

Prazo regimental

20/04/2013

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 09/04/2013

Relatório

Número 381 /2013 , apresentado em: 17/04/2013

Parecer

Número 377 /2013 , apresentado em: 17/04/2013

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 19/04/2013 , página 95, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/04/2013

Ofícios

OF-SGP23 959/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	07/05/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 494/2011
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 959/2013

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	07/05/2013
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 494/2011
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 267/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 494/11.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/06/2013

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL 97/13

Matérias Referidas

Anexado em (03/06/2013) ao processo PL 494/2011.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 1413/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	03/06/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 494/2011
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1413/2013

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	03/06/2013
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 494/2011
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/06/2013
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