PROJETO DE LEI

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PL 680/2005

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Lei Municipal 14178 - 28/06/2006
Obs. promulgação Promlg. pela Câmara pelo § 7º do art. 42 da LOMSP obs. § 3º
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/2005
Autuado em 19/10/2005 - Processo 01-680/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 930/2006 (28/06/2006) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-680/2005) (15/03/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2322/2006 (14/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2322/2006 (14/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2613/2006 (03/07/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2613/2006 (03/07/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 19/10/2005, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 20/10/2005, página 115, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL SEM CARRO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.178/2006

Data de Encerramento 28/06/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/05/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2006 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2006 12:00 ARQUIVO/Recebido
31/07/2006 19:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2006 16:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
31/05/2006 13:26 SGP23/Recebido
30/05/2006 15:58 FIN/Encaminhado para SGP23
07/04/2006 14:35 FIN/Recebido
07/04/2006 14:22 ECON/Encaminhado para FIN
06/04/2006 18:00 ECON/Recebido
20/03/2006 13:44 CCJ/Encaminhado para ECON
06/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/11/2005 17:00 CCJ/Recebido
25/11/2005 11:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/11/2005 11:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2005
Prazo regimental 15/03/2006
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 01/12/2005
Relatório
Relatório Número 36 /2006 , apresentado em: 15/03/2006
Parecer Número 82 /2006 , apresentado em: 15/03/2006
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/05/2006 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/03/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 680/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 21/03/2006
Prazo regimental 06/04/2006
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 22/03/2006
Relatório
Relatório Número 5029 /2006 , apresentado em: 06/04/2006
Parecer Número 221 /2006 , apresentado em: 06/04/2006
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/05/2006 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/2006
Prazo regimental 17/05/2006
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 12/04/2006
Relatório
Relatório Número 2109 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Parecer Número 493 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2006 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2006
Ofícios
OF-SGP23 2322/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/06/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 680/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2322/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/06/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 680/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 930/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA Nº 14.178 PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PROMULGAR O PL Nº 680/05
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2006
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OFICIO ATL Nº 101/06
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2006) ao processo PL 680/2005.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2613/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 03/07/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 680/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2613/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 03/07/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 680/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/07/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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