PROJETO DE LEI

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PL 259/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16227 - 29/06/2015
Obs. promulgação Lei promulgada pela Câmara nos termos do art. 3º do Art. 42.
Publicação da Promulgação DOC 02/07/2015, página 102, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 5 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2014
Autuado em 20/05/2014 - Processo 01-259/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 568/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-259/2014) (20/08/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 5/2015 (11/03/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 828/2015 (10/06/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1290/2015 (16/06/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1290/2015 (16/06/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1449/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1449/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 106, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  MULHER  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA  |  DATA COMEMORATIVA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA  | 
Data de Encerramento 29/06/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/07/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/06/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2015 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2015 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/07/2015 18:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
11/06/2015 18:06 SGP23/Recebido
11/06/2015 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/03/2015 16:10 SGP21/Recebido
12/03/2015 15:42 SGP23/Encaminhado para SGP21
04/03/2015 11:59 SGP23/Recebido
04/03/2015 10:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/03/2015 16:47 SGP21/Recebido
02/03/2015 17:38 FIN/Encaminhado para SGP21
25/02/2015 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/02/2015 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/02/2015 15:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2014 17:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/11/2014 18:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2014 14:33 FIN/Recebido
18/11/2014 17:57 EDUC/Encaminhado para FIN
29/10/2014 17:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2014 17:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/10/2014 17:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2014 14:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2014 13:56 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2014 12:54 EDUC/Consultoria/Para análise
27/08/2014 12:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2014 15:32 EDUC/Recebido
25/08/2014 19:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/08/2014 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2014 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 24.06.14).
11/08/2014 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/08/2014 15:34 CCJ/Comissão/Vistas
22/07/2014 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/06/2014 12:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2014 15:18 CCJ/Recebido
24/06/2014 13:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/06/2014 16:15 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 15:10 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/06/2014 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2014
Prazo regimental 10/11/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 24/06/2014
Relatório
Relatório Número 1030 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 1015 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2014 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2014
Pedido de vista em 06/08/2014 até 11/08/2014 - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/08/2014
Prazo regimental 12/09/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 28/08/2014
Relatório
Relatório Número 1440 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer Número 1407 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/10/2014 , página 256, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/2014
Prazo regimental 03/12/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 18/11/2014
Relatório
Relatório Número 194 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 189 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/02/2015 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Recursos
REC 5/2015
Ementa CONTRA A DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 11/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2015) ao processo PL 259/2014.
Data de Sessão 11/03/2015, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 259/2014 ()
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Requerimentos
RDS 828/2015
Ementa Vimos por meio deste, desistir do recurso interposto, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, ao Projeto de Lei 259/14, de autoria da Vereador EDIR SALES.
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 10/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2015) ao processo PL 259/2014.
Leitura 10/06/2015, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1290/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/06/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 259/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2015
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OF-SGP23 1290/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/06/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 259/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2015
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DOCRECs
DOCREC 568/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 259/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 106/15
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 259/2014.
OF-SGP23 1449/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1449/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1449/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 259/2014.
DOCREC 568/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 568/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1449/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 259/2014
DOCREC 568/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 568/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
DOCRECs
DOCREC 568/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 259/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 106/15
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 259/2014.
OF-SGP23 1449/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1449/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1449/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 259/2014.
DOCREC 568/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 568/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
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Resposta:
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OF-SGP23 1449/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 259/2014
DOCREC 568/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 568/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
DOCRECs
DOCREC 568/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 259/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 106/15
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 259/2014.
OF-SGP23 1449/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1449/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1449/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 259/2014.
DOCREC 568/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 568/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
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