PROJETO DE LEI

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PL 302/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS TREINOS E JOGOS NO PERÍODO MATUTINO OU VESPERTINO PARA O ATLETA APRENDIZ DOS CLUBES FORMADORES DE ATLETAS, FICANDO DISPONÍVEL UM PERÍODO PARA A FREQUÊNCIA ESCOLAR DO ALUNO.
Veto
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2015
Autuado em 18/06/2015 - Processo 01-302/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 302/2015   PL00302-2015.PDF Principal 1
11/12/2017 PL 302/2015   PL 302-2015-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2020 PL 302/2015   pl0302-2015 D.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
24/07/2020 PL 302/2015   PL 302-2015 FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/07/2020 DSP 3552/2020 PL 302/2015 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
28/07/2020 DSP 3741/2020 PL 302/2015 DESIGNAÇÃO - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - 28/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
05/01/2021 DSP 417/2021 PL 302/2015 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/01/2021 REARQ 39/2021 PL 302/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2019 PL 302/2015   AudienciaPublica-Saude-2019-12-11.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - ANEXO AUDIÊNCIA
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2019 PL 302/2015   AudiênciaPública-Educ-2019-04-18.pdf ANEXO AUDIÊNCIA 1 MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA

Ver "ANEXO AUDIÊNCIA" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 64/2019 (30/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-302/2015) (08/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1251/2017 (03/10/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 557/2018 (29/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 557/2018 (29/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 82, coluna 1
Palavras-Chave ATLETA  |  HORARIO  |  TREINAMENTO  |  APRENDIZ  |  ATLETISMO  |  FORMACAO  |  INICIANTE  |  CARGA HORARIA  |  ESCOLA DE ESPORTES  |  ESTUDANTE  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  FREQUENCIA ESCOLAR  |  DISPONIBILIDADE  |  ESCOLINHA DE FUTEBOL  |  INFORMACAO  |  PENALIDADE  |  PLACA  |  INFRATOR  |  DIREITO A EDUCACAO  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/10/2017 Volta à tramitação
05/10/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/04/2019 - EDUC
Audiência Realizada 11/12/2019 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2021 14:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2021 14:27 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:42 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/07/2020 17:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2020 16:37 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/02/2020 16:00 FIN/Recebido
13/02/2020 15:00 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/02/2020 15:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/02/2020 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/02/2020 15:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido
05/02/2020 14:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2019 13:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/11/2019 17:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/11/2019 11:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/08/2019 17:04 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2019 18:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2019 17:00 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/08/2019 14:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2019 14:53 SAUDE/Recebido
15/08/2019 13:03 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
14/08/2019 15:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2019 15:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/08/2019 15:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/06/2019 12:10 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2019 13:36 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/06/2019 17:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2019 12:41 EDUC/Consultoria/Para análise
22/04/2019 12:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/04/2019 17:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/02/2019 14:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2019 16:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
31/01/2019 15:35 EDUC/Consultoria/Para análise
12/12/2018 18:05 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2018 14:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/10/2018 16:56 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
29/10/2018 16:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
10/10/2018 16:38 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/10/2018 17:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
26/09/2018 18:28 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
21/09/2018 18:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2018 14:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2018 17:48 EDUC/Consultoria/Para análise
28/08/2018 16:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2018 16:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2018 16:35 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 15:22 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2017 19:00 EDUC/Recebido
11/12/2017 18:09 ADM/Encaminhado para EDUC
11/12/2017 18:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2017 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2017 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
04/12/2017 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/12/2017 14:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/11/2017 11:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2017 12:51 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/11/2017 19:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2017 14:14 ADM/Consultoria/Para análise
16/10/2017 11:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2017 12:00 ADM/Recebido
05/10/2017 17:54 SGP22/Encaminhado para ADM DESARQUIVAMENTO
05/10/2017 17:53 SGP22/Recebido
05/10/2017 17:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
24/04/2017 15:40 ARQUIVO/Recebido
24/04/2017 14:43 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
17/04/2017 17:49 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2017 16:41 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
02/01/2017 13:59 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:59 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/06/2016 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
17/06/2016 11:03 ADM/Consultoria/Para análise
14/06/2016 17:00 ADM/Recebido
14/06/2016 15:44 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
08/06/2016 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2016 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2016 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 12/8/15). ADIADO POR 3 REUNIÕES ORDINÁRIA EM 06.04.2016; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/05/2016.
24/05/2016 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/05/2016 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/05/2016 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 12/8/15). ADIADO POR 3 REUNIÕES ORDINÁRIA EM 06.04.2016; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16.
04/05/2016 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2016 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 12/8/15). ADIADO POR 3 REUNIÕES ORDINÁRIA EM 06.04.2016.
07/04/2016 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
06/04/2016 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/03/2016 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 12/8/15)
31/03/2016 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
17/03/2016 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2016 13:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2015 17:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2015 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 17:57 CCJ/Recebido
12/08/2015 17:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 13/08/2015
Relatório
Relatório Número 959 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Parecer Número 930 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/2016 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/06/2016
Prazo regimental 29/06/2016
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 17/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1251/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART 223, XIII E DO ART 275 § 2º DO REGIMENTO INTERNO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 302/2015 DO SR. VEREADOR CONTE LOPES.
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Recebimento (protocolo) 03/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2017) ao processo PL 302/2015.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/10/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 11/10/2017
Prazo regimental 26/10/2017
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 18/10/2017
Relatório
Relatório Número 1894 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1844 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/12/2017 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/12/2017
Prazo regimental 26/12/2017
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 1532 /2019 , apresentado em: 06/08/2019
Parecer Número 1174 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/08/2019 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2019
Ofícios
OF-SGP12 557/2018
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/10/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 302/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 64/2019 (30/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 64/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 302/2015, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTES E LAZER E DE EDUCAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 31/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2019) ao processo PL 302/2015.
OF-SGP12 557/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 557/2018
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/10/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 302/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 64/2019 (30/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 64/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 302/2015, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTES E LAZER E DE EDUCAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 31/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2019) ao processo PL 302/2015.
OF-SGP12 557/2018
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DOCRECs
DOCREC 64/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 302/2015, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTES E LAZER E DE EDUCAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 31/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2019) ao processo PL 302/2015.
OF-SGP12 557/2018
Plenário
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Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/08/2019
Prazo regimental 30/08/2019
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 21/08/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 52 /2020 , apresentado em: 05/02/2020
Parecer Número 54 /2020 , apresentado em: 12/02/2020
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/02/2020 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/2020
Prazo regimental 28/02/2020
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 28/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
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