PROJETO DE LEI

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PL 431/2015

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16605 - 28/12/2016
Obs. promulgação Vetada parcialmente pelo Of. ATL nº 281, de 28/12/2016.
Publicação da Promulgação DOC 29/12/2016, página 1, coluna 1
Ementa OBRIGA QUE SEJA DISPONIBILIZADA CADEIRA DE RODAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2015
Autuado em 20/08/2015 - Processo 01-431/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 6/2017 (02/01/2017) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-431/2015) (21/10/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2693/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2693/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 805/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 805/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 27/08/2015, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/08/2015, página 88, coluna 4
Palavras-Chave CADEIRA DE RODAS  |  CEMITERIO  |  CEMITERIO MUNICIPAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DISPONIBILIDADE  | 
Data de Encerramento 20/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
20/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 15:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 15:28 ARQUIVO/Recebido
20/05/2019 09:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
17/05/2019 17:14 SGP23/Recebido
17/05/2019 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/03/2017 15:24 SGP21/Recebido
07/03/2017 14:20 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
07/03/2017 13:40 SGP12/Recebido
06/02/2017 15:31 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
03/02/2017 15:03 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 16:00 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
10/01/2017 14:45 SGP22/Recebido
10/01/2017 14:25 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
14/12/2016 10:10 SGP23/Recebido
13/12/2016 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/09/2016 16:28 SGP21/Recebido
09/09/2016 17:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/09/2016 17:57 SGP12/Recebido
02/09/2016 13:38 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos Juntar pareceres
22/08/2016 17:05 SGP21/Recebido
22/08/2016 15:52 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/08/2016 15:36 FIN/SGP.21/A Pedido
17/08/2016 15:35 FIN// Prazo de vistas vencido na Comissão.
17/08/2016 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/08/2016 15:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2016 14:13 FIN/Consultoria/Para análise
02/08/2016 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2016 11:53 FIN/Recebido
02/08/2016 12:53 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/08/2016 14:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/06/2016 15:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2016 15:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2016 14:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/06/2016 14:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/06/2016 18:14 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2016 19:45 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/03/2016 19:29 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2016 18:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/01/2016 16:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/01/2016 16:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/01/2016 16:05 SAUDE/Recebido
18/12/2015 15:47 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
16/12/2015 14:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2015 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/11/2015 19:31 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2015 18:49 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/11/2015 15:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2015 18:54 ADM/Consultoria/Para análise
09/11/2015 15:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2015 15:08 ADM/Recebido
06/11/2015 18:16 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
21/10/2015 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2015 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 10:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 21/09/2015)
09/10/2015 10:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/10/2015 10:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/09/2015 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/09/2015 14:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2015 14:14 CCJ/Recebido
18/09/2015 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/08/2015 18:45 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2015 18:41 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2015 18:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/09/2015
Prazo regimental 06/10/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 22/09/2015
Relatório
Relatório Número 2027 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1883 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/10/2015 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/11/2015
Prazo regimental 24/11/2015
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 10/11/2015
Relatório
Relatório Número 2567 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2409 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/12/2015 , página 255, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/01/2016
Prazo regimental 23/01/2016
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 22/01/2016
Relatório
Relatório Número 1255 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1224 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/06/2016 , página 134, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. JOSELITO (PC DO B)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/08/2016
Prazo regimental 17/08/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 04/08/2016
Relatório
Relatório Número 1373 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1340 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/09/2016 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2693/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 431/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2693/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 431/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
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DOCRECs
DOCREC 6/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: INFORMA O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 431/15, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO DESPACHANTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício A.T.L. nº 281/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 431/2015.
OF-SGP23 805/2019
Data de Sessão 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 805/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 431/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 6/2017 (02/01/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 6/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: INFORMA O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 431/15, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO DESPACHANTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício A.T.L. nº 281/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 431/2015.
OF-SGP23 805/2019
Data de Sessão 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 805/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 431/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 6/2017 (02/01/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 6/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: INFORMA O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 431/15, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO DESPACHANTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício A.T.L. nº 281/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 431/2015.
OF-SGP23 805/2019
Data de Sessão 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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